37º Enafit – Um futuro incerto e difícil para o trabalhador

Entidades em Ação

Com o tema As Instituições Trabalhistas e o Futuro do Trabalho Humano, painel de abertura analisa cenário diante das reformas já aprovadas e as que estão em curso no país

Por Cláudia Machado

Edição: Nilza Murari

Os principais atores nacionais de defesa do trabalhador estiveram reunidos no painel de abertura do 37º Enafit. Representantes da Auditoria-Fiscal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho expuseram suas angústias com as recentes e preocupantes mudanças na legislação que afetam de forma negativa os trabalhadores, além das propostas de novas alterações que tendem a piorar o quadro.

Ângelo Fabiano da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, falou sobre a história de luta e unidade das entidades em favor das carreiras, mas sobretudo em defesa do trabalho humano e lembrou que as reformas afetam servidores e trabalhadores da iniciativa privada. “Vivemos um cenário de extrema complexidade, quando tudo o que chega no Congresso, relacionado à defesa do trabalhador, sofre ataques de preconceito”, disse.

De acordo com Ângelo Fabiano as instituições que atuam na defesa do trabalhador estão sendo consideradas como instituições de menor importância e não se pode permitir que isso aconteça. Um exemplo se refere à Auditoria-Fiscal do Trabalho que vem sofrendo constantes ataques, como a possibilidade de os Auditores perderem o direito de embargar e interditar, proposto pela Medida Provisória – MP nº 905/2019, conhecida como a nova reforma trabalhista. “Aceitar que o Auditor-Fiscal do Trabalho perca essas prerrogativas é permitir que o Brasil seja o país com o maior número de acidentes de trabalho do mundo”. A MP 905 também tenta interferir na independência do Ministério Público do Trabalho, o que é inconstitucional, uma vez que a Constituição não permite que haja, por meio de medida provisória, interferência na autonomia e independência do órgão.

Futuro incerto

Para o presidente do SINAIT, Carlos Silva, se para as instituições que defendem o trabalhador é dada a missão de olhar para o presente para prever o futuro, o que é possível enxergar é um futuro complexo, um cenário de prejuízos. “Se a fórmula que for aplicada para este futuro for a mesma que está sendo aplicada no presente, esse futuro será pior no que diz respeito à inclusão e atendimento às necessidades das pessoas”.

Carlos Silva lembra que a Reforma Trabalhista aprovada em 2017, assim como a reforma da Previdência, de 2019, desconsideraram todas as tentativas feitas por entidades para que não fossem retirados direitos. E o cenário de descompasso segue com a aprovação da Lei nº 13.874/19, da Liberdade Econômica; com a própria MP 905, que vai alimentar ainda mais a retirada de direitos e a possibilidade de uma reforma administrativa.

A solidariedade entre entidades como SINAIT, Anamatra, Abrat e ANPT é importante porque dá força para o enfrentamento. Carlos Silva defende encontros regionais das entidades. “Precisamos fazer mesas como esta em todas as regiões para aproximar nós de nós. Não tenho as respostas sobre como será o futuro, mas precisamos nos colocar nas discussões de forma estratégica para incluir as pessoas nesse projeto de nação”, avaliou.

Na opinião de Carlos Silva é um equívoco do governo colocar o trabalho como impeditivo do desenvolvimento econômico. O presidente do SINAIT lembrou que o Brasil quer participar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE ao mesmo tempo em que não respeita as Convenções 81 e 150 da OIT. “Nenhuma potência econômica pode manter nível de atividade capaz de se projetar solidamente no futuro sem garantir estabilidade na renda das pessoas, por meio de garantia ao trabalho”.

Entidades precisam se manter fortes

A juíza do trabalho Luciana Paula Conforti, que é diretora da Associação dos Magistrados do Brasil – Anamatra, falou sobre os ataques sofridos pela Justiça do Trabalho, como a PEC que prevê a sua extinção/fusão, o que é inconstitucional e afronta a cidadania e os direitos sociais. Outros exemplos são a queda do número de ações, em função da restrição ao acesso à Justiça e a apreciação das ações entre motoristas de aplicativos e empresas titulares das plataformas digitais. Ela falou ainda que o fato de o primeiro ato do atual governo ter sido a extinção do Ministério do Trabalho, já sinalizava o que estava por vir em relação ao futuro do trabalho.

De acordo com Luciana Conforti, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o MPT e a Justiça do Trabalho são temidos porque lhes foi dada a missão de proteger o trabalhador, sua segurança, saúde e dignidade. “Com isso, conseguimos muitos avanços, só que hoje há uma inversão de valores, uma tentativa de desconstruir essa rede de proteção, porque o importante é apenas a pujança econômica, sem nenhuma melhoria, só desgaste, desemprego e desalento. Não podemos cair no conto de que somos menos importantes, que perdemos o lugar. É isso que está sendo colocado e não podemos aceitar”. ​

Fonte – Site SINAIT – https://sinait.org.br/site/noticia-view?id=17297/37?%20enafitum%20futuro%20incerto%20e%20dificil%20para%20o%20trabalhador

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