Adiada votação da reforma da Previdência na Comissão Especial

No Congresso

Encerra-se mais uma semana e outra vez faltou acordo para a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial da PEC 06. A falta de um consenso entre governadores, a diminuição do quórum devido às festas juninas e as constantes troca de farpas entre governo e parlamento fazem parte da lista de motivos que atrasam os trabalhos. Ficou para a semana que vem. E o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fiador da proposta, garante que ela será votada antes do dia 18 de julho, data em que o Congresso entra em recesso.

Enquanto isso representantes de entidades ligadas aos servidores públicos continuam o trabalho para evitar a perda de direitos adquiridos. Várias reuniões e debates foram realizados nesta semana, principalmente diante das afirmações do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que já disse que poderá apresentar um relatório modificado para votação.

Ainda que o assunto que mais preocupe seja a não inclusão dos estados na proposta; no discurso ninguém duvida que uma reforma sem os estados seja ruim. Mas na hora de contar os votos, essa inclusão significa perda de apoios e consequentemente de sufrágios. Também no discurso, os defensores da reforma garantem que têm mais do que os 308 votos necessários à aprovação. Há quem diga que eles chegam a 380. Mas há, também, quem assegure que a conta é blefe, ou “fake news”, como se diz nestes tempos.

O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) é taxativo: “o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar o relatório e nós estamos trabalhando para derrota-lo, ou na Comissão, ou no Plenário”. Pelegrino reclama da falta de uma regra de transição clara, como houve em reformas passadas. “O que nós estamos buscando é um relatório que represente um equilíbrio. Do jeito que está, 80% da conta será paga pelos trabalhadores do regime geral. E, no caso do regime próprio, em alguns momentos as regras protegem alguns setores e são muito duras com outros”, disse.

Para o presidente do SINAIT, Carlos Silva, “há uma série de equívocos por parte do governo, nos números utilizados para justificar a reforma”, principalmente no cálculo do tamanho da necessidade de economia. Ele acredita que o Brasil precisa de reformas estruturantes “como por exemplo a reforma tributária, que deveria – esta sim – ser a reforma da vez, para afastar definitivamente todas as cobranças injustas de impostos em cascata e que deixam a vida dos mais pobres mais sofrida.”

O Sindilegis, até porque seus servidores estão no próprio Congresso Nacional, mantém o assunto em pauta todos os dias. Os dirigentes conversam com parlamentares e percorrem gabinetes em busca de mudanças no texto. Para Paulo César – o Paulinho – “temos que ficar atentos e bater muito para tentar mudanças que são fundamentais ao servidor público. Entre elas a gente tem assuntos em discussão como a questão da pensão por morte, uma transição proposta que não atinge a 100 % dos servidores e a questão da alíquota de contribuição. Temos muito que conversar e debater, até que se chegue a um consenso para a votação da PEC”.

O retorno dos parlamentares de suas bases, onde foram participar dos festejos juninos e os sinais do governo, após a volta do Presidente do Japão, serão fundamentais. Ninguém mais duvida que há risco de a reforma ficar para o segundo semestre.

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