Alepe aprova vacinação obrigatória para servidores estaduais

Ações, Nas Assembleias Legislativas

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quinta-feira (30) a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para todos os servidores efetivos ou que prestam serviço ao poder público estadual. O Projeto de Lei nº 2661/21, de autoria do Executivo, foi aprovado por 35 votos a favor e 6 contrários. A medida segue agora para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

O projeto já havia sido aprovado nas comissões da Casa. O PL se estende a servidores, militares estaduais, contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços e também se aplica aos outros poderes e órgãos estaduais, como Legislativo, Judiciário e Ministério Público. 

Segundo o PL, servidores que não comprovarem a primeira dose ou dose única da vacinação serão impedidos de ingressar no local de trabalho e levarão falta até concluírem o ciclo vacinal, obedecendo ao calendário estabelecido por cada município. Os servidores que atuam em teletrabalho também devem obedecer à exigência de vacinação. 

Caso perdure por 30 dias a não comprovação da vacina, o servidor será submetido à instauração de um processo administrativo por abandono de serviço. A única justificativa aceita para não tomar o imunizante será por motivos de saúde, mediante apresentação de atestado médico. O prazo para apresentação do comprovante de vacinação ou a declaração médica é de 20 dias, contados a partir da publicação da lei.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Diário de Pernambuco

Leia também!

Evento Live das Carreiras Públicas do SUS – Nesta terça, 8h30

No próximo dia 24 de maio ocorrerá de forma live o evento "Encontro de Lideranças das Carreiras Públicas do

Read More...

Transição Energética foi tema de evento realizado pela Agência Servidores

Mas afinal, o que falta para o Brasil estar acelerado de fato na transição energética ?  Esse foi o

Read More...

Reforma tributária: Sindireceita acompanha leitura de novo relatório da PEC 110 no Senado

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sergio Castro acompanhou, na manhã desta quarta-feira, dia 23, na Comissão de

Read More...

Mobile Sliding Menu