Assembleia aprova projeto que amplia licença-paternidade para servidores e militares de MG

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), um projeto de lei complementar que amplia a licença-paternidade aos servidores públicos e militares do estado.

O texto foi aprovado em plenário, por 57 votos a 2. Dois parlamentares ainda votaram em branco.

O Projeto de Lei Complementar 24/2015, de autoria do deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), amplia de 5 para até 20 dias a licença-paternidade aos servidores públicos e militares do estado, assim como já é aplicado na iniciativa privada pelo Programa Empresa Cidadã.

O texto também garante que a licença-paternidade passa a ser de 180 dias no caso de falecimento ou invalidez permanente ou temporária da mãe em razão de complicações no parto. Todas as regras se estendem a adoção ou guarda judicial.

O PLC ainda propõe a dispensa da apresentação de exames e consultas médicas durante a gravidez para servidoras públicas estaduais.

O deputado Bartô (sem partido) foi um dos parlamentares que votaram em branco, referindo-se ao artigo 5° do projeto como uma “jabuticaba”, que, segundo ele, “nada diz respeito a paternidade” e “faz com que o estado não precise mais divulgar, trimestralmente, o valor pago a título de diárias aos servidores de cada poder competente”.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: G1

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