Assembleia de SP aprova reforma da Previdência

Serviço Público

Proposta passa em 1º turno após STF derrubar liminar de suspensão. Texto ainda será apreciado novamente pelo plenário.

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram na terça-feira, em primeiro turno, o projeto de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência estadual paulista. A proposta voltou à pauta da Casa depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, pela manhã, a liminar que impedia a tramitação da medida.

De acordo com reportagem do site do G1, a proposta prevê, entre outros pontos, aumento no recolhimento dos servidores, com desconto na folha de pagamento passando de 11% para 14%. Os servidores fizeram inúmeras manifestações contrárias ao projeto.

Por ser uma mudança na Constituição estadual, são necessárias duas votações. A medida conseguiu os exatos 57 votos favoráveis necessários para a aprovação em primeiro turno. O próximo passo é aguardar o prazo de seis horas de discussão para ir à segunda e última votação.

— A reforma não foi discutida com o servidor. Por que não foi? Porque tem coisa que não interessa ao servidor e, mais que ao servidor, ao próprio serviço público — disse ao G1 José Gozze, presidente da Associação dos Funcionários do TJ-SP.

O projeto, enviado pelo governo do estado em novembro passado, visa economizar R$ 32 bilhões em dez anos.

Segundo o relator, Heni Ozi Cukier (Novo-SP), o estado hoje gasta mais com a Previdência do que com saúde, segurança e habitação.

As principais mudanças propostas pelo governo

  • Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%
  • Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
  • Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciadas.

Fonte:

Leia também!

Servidores da Agência Nacional de Mineração ameaçam parar fiscalização de barragens

A equipe de segurança de barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM) avisou à diretoria do órgão regulador no

Read More...

Frente parlamentar lança estudo que explica pontos da reforma administrativa que afetam os atuais servidores

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) lançou o estudo "O impacto da Reforma Administrativa

Read More...

STF rejeita pedido de suspensão da PEC que acaba com a estabilidade de servidores

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira, pedido feito em ação para suspender

Read More...

Mobile Sliding Menu