Câmara aprova mudança nas regras de aposentadoria para servidores municipais em Ribeirão Preto-SP

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Em primeira discussão durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (7), a Câmara dos Vereadores aprovou uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, que altera o regime de aposentadoria dos servidores públicos municipais de Ribeirão Preto (SP).

O texto enviado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) revoga o artigo 119, que trata dos requisitos para a aposentadoria, e inclui regras previstas na nova Previdência, em vigor desde novembro de 2019.

Dos 27 parlamentares, 19 votaram a favor e oito foram contrários. O texto ainda precisa passar por uma segunda discussão e a votação deve acontecer dentro de dez dias.

Como pode ficar?

A proposta estabelece que os servidores vinculados ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) serão aposentados com as idades mínimas previstas para os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União.

O texto se baseia no inciso III, artigo 40 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

A partir da mudança, a idade mínima para mulheres que ingressarem no funcionalismo passará de 60 para 62 anos. No caso dos homens, a idade de 65 anos será mantida.

Já os professores terão idade mínima reduzida em cinco anos, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério. Hoje, segundo a lei orgânica do município, são necessários 25 anos de serviço para mulheres e 30 anos para homens.

Ainda segundo o novo texto, o servidor público que já tenha ingressado no funcionalismo antes da aprovação da emenda poderá optar pelo regime mais favorável.

No caso da reforma da Previdência, poderá se aposentar com 56 anos, se mulher, e 61 anos, se homem. A regra está prevista no artigo 4º da reforma da Previdência. Para professores também está prevista a redução de cinco anos.

O tempo de contribuição das mulheres passa para 30 anos e para 35, aos homens. É necessário ter 20 anos de exercício no serviço público, dos quais cinco devem ser no cargo efetivo.

Conforme a reforma da Previdência, também está previsto um modelo de pontos para obter o benefício.

A soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 86 pontos, se mulher, e de 96 pontos, se homem. Já a partir de janeiro de 2021, a pontuação será acrescida a cada ano de um ponto, até atingir o limite de 100 pontos, se mulher, e de 105 pontos, se homem.

Como votaram os vereadores

  • A favor: Alessandro Maraca (MDB), André Trindade (DEM), Elizeu Rocha (PP), Fabiano Guimarães (DEM), Gláucia Berenice (DEM), Igor Oliveira (MDB), Isaac Antunes (PL), João Batista (PP), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Marcos Papa (CD), Marinho Sampaio (MDB), Maurício Vila Abranches (PSDB), Maurício Gasparini (PSDB), Orlando Pesoti (PDT), Paulinho Pereira (PSDB), Paulo Modas (PSL), Renato Zucoloto (PP), Rodrigo Simões (PSDB) e Waldyr Villela (MDB).
  • Contra: Adauto Marmita (PROS), Jean Corauci (PSB), Jorge Parada (PT), Lincoln Fernandes (PDT), Luciano Mega (PDT), Luís França (PSB), Boni (Pode) e Nelson das Placas (PDT).

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: G1

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