Câmara conclui segundo turno e reforma vai ao Senado

No Congresso

A Câmara concluiu na quinta-feira desta semana a votação em segundo turno do texto da PEC 06, da Reforma da Previdência. O texto agora segue para o Senado, onde também será analisado e depois terá de ser aprovado em dois turnos pelo plenário.

Em caso de mudanças, o relatório será devolvido à Câmara. No Senado, o projeto passa pela Comissão de Constituição e Justiça e, daí, segue diretamente ao plenário. Na comissão, o relator deve ser o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que pretende apresentar uma PEC paralela, incluindo estados e municípios na discussão. Se isto não acontecesse e o texto fosse modificado, o texto teria que retornar à Câmara e a aprovação se tornaria um vai e volta de muitos meses.

Enquanto isso, entidades representativas de servidores públicos continuam mobilizadas na tentativa de minimizar as perdas que a reforma trouxe.

Esta semana várias entidades fizeram manifestações no aeroporto de Brasília, com recepção a deputados e em frente à entrada do anexo II da Câmara.

Internamente as conversações com os senadores já começaram. Na quinta-feira, enquanto a PEC ainda estava em votação em segundo turno, na Câmara, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques se reunia com a presidente da CCJ do Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS). É ela quem vai indicar o relator e deverá conduzir os trabalhos na comissão.

Rudinei apresentou à senadora quatro pontos que, ele acredita, ainda podem e devem ser modificados.

1. Regra de transição – consideradas muito duras, seja para quem entrou antes de 2004, quanto para quem entrou entre 2004 e 2013, com queda vertiginosa nos valores de aposentadorias.

2. Pensões – o texto faz com que todas as pensões convirjam para o salário mínimo.

3. Regimes próprios – o texto prevê a extinção dos regimes próprios, causando insegurança aos servidores que se manterão nesses regimes.

4. Alíquotas – o texto prevê alíquotas progressivas que podem chegar a 22%, além da possibilidade de criação de contribuição extraordinária por um período de 20 anos, o que se caracterizaria como confisco de salários.

Rudinei explica que além de tudo isso é preciso pensar no aposentado e pensionista. “O Brasil é um dos únicos países do mundo em que o aposentado e pensionista continua contribuindo com a previdência. Além dessa contribuição, o governo ainda amplia a base de cálculo. Até aqui os 11% incidiam sobre a parcela que ultrapassava o teto do RGPS – R$ 5.800,00. Agora a cobrança será feita a partir de um salário mínimo, o que vai comprometer ainda mais a renda final desses aposentados.”

Professores

Um grupo de professoras do Rio Grande do Sul esteve em caravana, esta semana, no Congresso. Representando o CPERS – Sindicato (Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul), Joara Dutra Vieira, da cidade de Vacaria, dizia que mesmo decepcionada com a aprovação em segundo turno e sem esperança de modificações no texto, era importante a participação. “A mulher está sendo muito prejudicada nesta reforma. E não é a primeira vez que estamos em Brasília. Nem será a última. Vamos continuar nesta luta, porque sabemos que, no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) irá reformular o nosso plano de carreira, em cima dessa reforma”.

Também decepcionado, mas reconhecendo que a oposição foi importante nas mudanças aprovadas desde a apresentação do texto pelo governo, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) disse que, da forma como foi apresentada pelo governo Bolsonaro “essa reforma é destrutiva do sistema de seguridade social e do próprio direito à aposentadoria. E percebam que a pressão popular e os debates travados na comissão especial geraram constrangimentos e, por isso, conseguimos algumas alterações importantes.”

Segundo ele o projeto, com proposta de idade mínima, vai fazer com que os mais pobres trabalhem mais e ganhem menos de aposentadoria. “Professores terão que trabalhar até cinco anos a mais para se aposentar e vão receber cerca de 60% do que deveriam.” Para ele “essa reforma penaliza quem já é pobre e não tem direitos e isso só desmoraliza esse discurso de que a reforma serve para combater privilégios. Não tem nenhum privilégio que o governo possa citar”.

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