Câmara do Rio quer antecipação do 13° salário para servidores públicos

Nas Câmaras Municipais, Pelo País, Serviço Público

A Câmara do Rio vota nesta terça-feira (dia 14) o projeto de lei (n°1.724/20) que determina medidas para os servidores durante a pandemia do coronavírus. Uma das propostas prevê a antecipação para os meses de abril e maio, do pagamento das parcelas do décimo-terceiro de todos os servidores públicos municipais, ativos, pensionistas e aposentados. A autoria é do vereador Leonel Brizola (Psol).

Também é proposta a concessão de isenção, pelo Poder Executivo, de tributos e taxas municipais a taxistas, microempreendedores individuais, sociedades individuais de advocacia e pequenas empresas. E ainda a isenção às famílias com renda per capita (por pessoa) de até um salário-mínimo da contribuição para iluminação Pública, da taxa de lixo e do IPTU, enquanto durar a calamidade pública.

O vereador afirma que o objetivo do projeto é utilizar o aparato do poder público municipal, naquilo que lhe compete (notadamente antecipação de gastos, renúncia fiscal e prorrogação de programas sociais), para estimular a dinâmica econômica da cidade, além de oferecer, na medida do possível, um respiro financeiro para determinados setores em decorrência do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Extra

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