Comissão aprova texto base da reforma da Previdência

No Congresso

O texto-base da PEC 06 (Reforma da Previdência) foi aprovado na noite de quarta para quinta-feira no plenário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. No maior estilo “rolo compressor” os parlamentares alinhados ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, não tomaram conhecimento da oposição e ganharam a votação por 36 x 13. A proposta, agora, segue para o plenário da Câmara onde necessitará de 308 votos para ser aprovada em dois turnos.

Servidores públicos que participaram das negociações para emendar o texto, desde o início das discussões conseguiram alguns avanços. As propostas de emendas ao texto original, desidratado pelo relator, foram acatadas em parte. Mesmo assim era visível a decepção dos sindicalistas, especialmente no caso dos mais otimistas, que eram os representantes de forças policiais.

Os servidores ligados à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias civis eram os mais decepcionados, depois que a emenda 40, que aliviava um pouco a situação, foi rejeitada pelos parlamentares, na quinta-feira. Eles foram responsáveis por protestos ruidosos após a rejeição e tiveram que ser contidos pelos seguranças da Câmara.
O presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Espírito Santo, Itler Oliveira se mostrava decepcionado. Segundo ele “negociação – esse nome específico – não aconteceu. O relator fez algumas mudanças e nada mais. Ele vende na mídia que apresentou uma proposta aos policiais. A não ser que se considere proposta uma transição de 100% e uma idade mínima que é fixa…”

O Presidente da FENAPRF, Deolindo Carniel também estava decepcionado. “É um grande retrocesso esse verdadeiro desmonte da Previdência, em não dar aos trabalhadores da Segurança Pública um tratamento diferenciado. Nós contávamos com um tratamento digno de um país que elegeu a pauta da Segurança Pública como prioridade e de um governo que, no discurso antes de ser eleito, dizia que o profissional de segurança pública seria tratado com dignidade. Esse tratamento não está sendo respeitado nesse momento”, disse ele.

Para o Presidente da Pública, a Central do Servidor, José Gozze essa reforma é tão ruim que parece “uma colcha de retalhos de tecido podre. Quanto mais se tenta remendar, pior fica. O que queremos, nós e outras centrais, é enterrar essa reforma que não é uma reforma da Previdência, mas o fim da previdência pública”.

O presidente do Sindifisco-DF, Rubens Roriz esperava que a proposta dos policiais fosse acatada, porque ela facilitaria as mudanças com que os demais servidores contavam, principalmente nas regras de transição. Como a emenda 40 não passou, ele afirmou que não há outro jeito senão, “na próxima semana, estarmos mobilizados para fazermos um barulho aqui, quando a votação for para o plenário”.

A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli praticamente abandonou as negociações de gabinete e resolveu panfletar nos corredores da Câmara. Ela estava atenta à negociação dos governadores, cujos estados ficaram de fora da proposta do relator deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Para aliviar a situação dos estados, segundo ela, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) desenterrou o PLP 459/17 que autoriza os estados a criar empresas para a negociação de debêntures no mercado financeiro.

“Estou aqui entregando este panfleto com nossos estudos. Os parlamentares precisam saber que esta proposta rasga a legislação financeira e só interessa aos bancos”. Ela conta que essa experiência já foi feita pelo município de Belo Horizonte com prejuízos financeiros enormes aos cofres públicos. “Lá foi criada a PBH Ativos S.A. que negociou R$ 230 milhões em debêntures, adquiridas pelo Banco BTG Pactual. Em troca o município cedeu o fluxo de arrecadação de impostos ao banco, que era de R$ 800 milhões. Isso é uma fraude, um roubo”.

Fatorelli afirma que só os bancos ganham com o projeto agora ressuscitado. “A Auditoria Cidadã da Dívida já fez uma interpelação extrajudicial a cada líder e ao próprio Presidente da Câmara”. Para ela “por trás disso está o interesse do mercado financeiro, que era o único beneficiado com a capitalização da previdência e será o único a ser beneficiado com isto”. A coordenadora diz que, derrubada a capitalização na PEC, encontraram uma maneira de compensar o mercado financeiro.

A mobilização dos servidores no Congresso deve ser intensificada a partir de terça-feira. A ideia é tentar mudanças no texto da PEC que agora terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário.

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