Conheça os mitos que cercam os servidores públicos

Carreira, Serviço Público

Nesta segunda-feira, mais uma vez o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou os servidores públicos, alegando que é preciso cortar seus salários por um ano e meio por conta de “não podem ficar em casa, com a geladeira cheia”. Desde o início da gestão Bolsonaro, o ministro tenta diminuir (até mesmo acabar) com o serviço público, distribuindo informações fora da realidade. Guedes gosta de reproduzir comentários para fazer crer que servidores são uma casta e que recebem sem trabalhar, quando na verdade, uma minoria no serviço público recebe acima de cinco salários mínimos.

Nem mesmo comparado com outros países o Brasil tem um número de servidores exagerado, sequer os gastos com a folha estão fora do padrão civilizado do mundo capitalista.

Segundo dados internacionais, na comparação com países de outros continentes – muitos deles sempre apontados como exemplos de organização e progresso – estamos longe de configurar uma aberração. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra o Brasil entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa (PEA).

No Brasil, quase 90% dos municípios tem menos de 30 mil habitantes e o salários dos servidores nestes municípios é essencial para manter a economia girando.

Estabilidade

Um dos pontos mais debatidos quando se fala em servidor público é a estabilidade. A principal crítica é a de que servidores estáveis se acomodam e produzem menos, já que não podem ser demitidos. É preciso de antemão entender a importância da estabilidade no serviço público. Essa garantia, além de proteger o servidor, protege a funcionalidade do serviço público. Se um servidor, da Polícia Federal, por exemplo, investiga algum político com força e poder, logo busca maneiras de retaliação.

A estabilidade tem como objetivo proteger o servidor de pressões e perseguições, que possam fazer com que ele perca o cargo.

Funcionário público não trabalha?

Entre os principais estereótipos vinculados aos servidores públicos está aquele relacionado à produtividade. Os concursos estão cada vez mais concorridos e com qualificação para funcionários. O aumento na concorrência aponta que muitas pessoas saem da iniciativa privada buscando cargos públicos. E esse aumento na qualidade de concorrentes, aumenta a produtividade e gestão dentro das carreiras.

Cabide de empregos?

Outro ponto comum de ver em comentários sobre o serviço público é sobre a indicação política e a famosa “mamata”. As pessoas acreditam que o funcionalismo público é um cabide de empregos.A forma de ingresso nos cargos públicos que possuem regime estutário, com estabilidade, é por meio de concurso público. Os cabides são indicações políticas, inclusive, o cargo de ministro e secretários. Alguns cargos de direção só podem ser ocupados por servidores de carreira. A proporção de servidores de carreira e comissionados tem de atender a critérios em proporção.

No país como um todo, os empregados no serviço público representam 12% da população ocupada contra 21% na média da OCDE. Hoje na União o número de servidores civis em atividade é igual ao de 1991, enquanto nesse período a população cresceu em torno de 30%. Além disso, cerca de 20% deste contingente encontra-se em abono permanência, isto é, pode se aposentar a qualquer momento.

Há muitos servidores?

De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal divulgado pelo Ministério da Economia, em 2018 o número de servidores públicos diminuiu. Foi a primeira queda em 11 anos e, ainda segundo o ministério, esse número deve continuar caindo.

Hoje já há 253.276 cargos desocupados. Sem previsão de concursos, essa falta de profissionais já pode ser vista em diversas instituições públicas, como universidades e até corporações militares. A estimativa é de que, até 2022, 26% dos funcionários públicos se aposentem, segundo estudo feito pelo Banco Mundial. E com a aprovação da reforma da previdência, é previsto que esse processo se acelere.

Servidor ganha muito?

A remuneração média mensal para o conjunto do Poder Executivo, considerando os três níveis federativos, aumentou em termos reais, de R$ 3 mil em 1986 para R$ 3,8 mil em 2017, o que representa um aumento médio anual real de 0,56% e aumento real acumulado de apenas 20% em 30 anos. Foi o menor aumento real entre os três poderes da União.

No Executivo Federal, o crescimento da remuneração teve início de modo mais consistente a partir de 1997, perdurando até 2010, quando se inicia trajetória de redução. Nesse Poder, a remuneração média real passou de R$ 4.700 em 1986 para algo como R$ 8.000 em 2017, um aumento médio anual real de 1,8%. No Executivo Estadual, a remuneração média real passou de R$ 3.500 para R$ 4.600, entre 1986 e 2017, com aumento médio anual real de 0,9%. Já no Executivo Municipal, a remuneração média real passou de R$ 1.900 para R$ 2.800 no mesmo período, com aumento médio anual real de 1,3%.

Quando comparadas as remunerações do Poder Executivo municipal com as remunerações do setor privado nacional, constata-se que setores público e privado apresentam remunerações próximas ou equivalentes. De acordo com o IBGE, a remuneração média do trabalho principal no setor privado nacional foi da ordem de R$ 2,1 mil em 2018. Enquanto as remunerações no setor público municipal das regiões Sudeste e Sul estão ligeiramente acima das remunerações no setor privado nacional, ocorre o inverso quando se olham os respectivos valores das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

Esta constatação fática demonstra que são problemáticas as comparações genéricas recorrentemente feitas por organismos internacionais, grande mídia e até mesmo pela área econômica do governo federal acerca da suposta discrepância entre remunerações do setor público e privado no Brasil. Exercícios mais rigorosos e honestos precisam levar em consideração as variáveis de controle estatístico tradicionais, tais como os atributos pessoais (sexo, faixa etária, cor e escolarização) e os atributos específicos, tais como os territoriais e setoriais (local de residência e ocupação principal no setor de atividade). Assim, no nível municipal, onde os servidores públicos se concentram em atividades de prestação direta de serviços à população mais comparáveis com as da iniciativa privada, as remunerações ou são equivalentes (casos dos municípios das regiões Sudeste e Sul) ou inferiores (casos dos municípios das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte) relativamente às do trabalho principal no setor privado.

Paulo Guedes é filho de servidora pública, estudou em Colégio Militar, Universidade Federal, teve bolsa para estudar fora (Chicago) e quando voltou foi trabalhar no mercado financeiro, tendo enriquecido com bancos. Ou seja, usou do dinheiro público para criar sua carreira e agora busca diminuir este mesmo recurso público para que outros possam usufruir. O mesmo pode se dizer de Jair Bolsonaro, que após ser expulso do Exército e ido para a aposentadoria aos 32 anos, tornou-se vereador e deputado por 28 anos, também empregando três filhos na mesma função pública.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: A Crítica

 

 

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