Coronavírus: Justiça suspende retorno de servidores municipais com mais de 60 anos ao trabalho presencial, em Ponta Grossa-PR

Ações, Judiciário, Serviço Público

Uma decisão da Justiça do Trabalho suspendeu de um decreto da Prefeitura de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, que determinava a volta dos servidores municipais com mais de 60 anos ao trabalho presencial em meio à pandemia do novo coronavírus.

A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (25).

Conforme texto, o juiz baseou a decisão na maior probabilidade de pessoas acima dos 60 anos desenvolverem quadros mais graves da Covid-19, inclusive com risco de morte em decorrência da doença, e afirmou que a administração municipal não deve adotar critérios que deem menos proteção aos servidores da cidade do que os previstos em legislação estadual ou federal.

Além disso, o magistrado determinou pena no valor de R$ 50 mil por dia e por servidor caso a prefeitura descumpra a medida.

A Prefeitura de Ponta Grossa disse que avalia o teor da decisão para recorrer da medida dentro do prazo legal, mas que os servidores retornarão ao trabalho remoto até novo parecer judicial.

Entidade sindical reagiu ao decreto

Os servidores acima dos 60 anos retornaram ao trabalho presencial em 18 de janeiro, data prevista pelo decreto publicado no dia 15 do mesmo mês, no Diário Oficial do município.

Conforme texto, as exceções para volta ao trabalho eram apenas para funcionários que tinham comorbidades.

Após a publicação do decreto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa pediu a suspensão do ato junto ao Comitê Municipal de Emergência da Covid-19, mas teve o pedido negado.

Então, a entidade protocolou uma ação na Justiça do Trabalho sob o argumento de que “o retorno ao trabalho presencial configura risco à saúde dos servidores”.

Ponta Grossa tem 16.884 casos confirmados do novo coronavírus, com 6.831 pessoas recuperadas e 266 óbitos confirmados pela doença, segundo o último boletim divulgado pela Fundação Municipal de Saúde, no domingo (24).

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: G1

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