Ex-Presidente da Anfip critica mudanças no Carf

Agência Servidores, Entrevistas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – o CARF – é como se fosse um tribunal, que julga recursos de contribuintes insatisfeitos com as cobranças de tributos. Composto por representantes do governo e dos contribuintes, até aqui, sempre que havia empate, o chamado voto de qualidade ficava com o representante do governo. Em caso de derrota o contribuinte sempre pode recorrer a um tribunal, ao contrário da Fazenda Pública, que não pode judicializar a questão.

Neste mês o Presidente da República sancionou lei em que foi incluída norma que inverte essa ordem. Por isso a Agência Servidores conversou com o auditor aposentado, jornalista e Coordenador de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antônio Romero. Ele explica porque é contra a inversão e fala sobre outros assuntos.

Romero diz que neste momento de crise é ruim que que uma lei seja contrária às boas práticas de arrecadação. E fala também das propostas da ANFIP para solucionar a crise econômica, depois que a crise sanitária provocada pelo coronavírus permitir.

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