Entidades do Fonacate deliberam mobilização contra a reforma administrativa

Entidades em Ação

Foi deliberado durante o encontro que o Fórum e suas afiliadas irão organizar uma grande mobilização em defesa do serviço público, que congregue os 12 milhões de servidores brasileiros.

Durante Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizada na tarde desta quarta-feira (13), na sede da afiliada Anafe, os membros do Conselho Deliberativo debateram estratégias para o enfrentamento jurídico à reforma Previdência, a preparação de estudos e nota técnica sobre a reforma administrativa e sobre as propostas de emenda à Constituição encaminhadas ao Senado Federal: a PEC Emergencial (186/ 2019), a PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019).

Consideradas de gravidade extrema, as PECs 186 e 188 propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos. Já com a reforma administrativa, o governo quer acabar com a estabilidade no serviço público.

O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, destacou a preocupação com a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo, que vão atingir milhões de servidores. Informou que o Fórum deve apresentar uma nota técnica sobre os riscos das propostas.

Na reunião, Marques pontuou a importância da regulamentação do artigo 247 da Constituição, que trata das garantias adicionais das carreiras de Estado. “Com todo esse ataque do governo ao funcionalismo, é preciso garantir as prerrogativas das carreiras que exercem funções essenciais ao Estado, para que esses servidores não sofram ingerências políticas no exercício de suas atribuições”, disse.

Já Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, lembrou que a estabilidade do serviço público jamais deve ser colocada em negociação: “Trata-se de uma prerrogativa do cargo, logo, deve ser estendida aos novos servidores de nossas carreiras”.

Fonte – Site FONACATE  – Link original:

http://fonacate.org.br/v2/noticia/assembleia-entidades-deliberam-por-mobilizacao-contra-reforma-administrativa/

 

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