FEBRAFISCO e FENAFISCO se unem para debater as propostas de Reforma Tributária

Entidades em Ação, Reforma Tributária

Os representantes da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (FEBRAFISCO) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) se reuniram em Brasília, nesta terça-feira (10), para discutir as propostas de Reforma Tributária que tramitam atualmente no Senado Federal (PEC 110/2019) e na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019).

O encontro, que ocorreu na sede da FENAFISCO, contou com a presença do Presidente da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Júnior (SINFFAZFISCO-MG); do Presidente da FENAFISCO, Charles Johnson da Silva Alcântara; do Presidente do SINDIRECEITA, Geraldo Seixas; da Secretária-geral da Pública – Central do Servidor, Sílvia de Alencar;  do Secretário-geral da FEBRAFISCO, Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto (SINDAFISCO-AL); do Diretor Parlamentar e de Articulação Político-Federativa, Helvécio Luiz de Santana (SINDFAZ-DF); do Diretor de Organização e Formação Sindical, Augusto Gonçalves Muller (SINTIFEPI-PI); do Diretor de Política Remuneratória e Assuntos Econômicos da FEBRAFISCO, Marcus Vinícius Bolpato (SINFFAZFISCO-MG); do Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO, Francelino das Chagas Valença Júnior; e da Diretora de Comunicação da FENAFISCO, Marlúcia Ferreira Paixão.

 

Além de debater diversos aspectos das Propostas de Emenda à Constituição, a reunião teve como intuito alinhar as estratégias de ação das entidades para a realização de trabalho parlamentar no Congresso Nacional sobre as PECs. “As reuniões foram preparatórias para o trabalho parlamentar acerca das PEC’s 45 e 110. A ideia das entidades é criar pontos de convergência para que possamos trabalhar em conjunto e obter os melhores resultados possíveis”, esclareceu o Presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.

 

PEC 45 e PEC 110

As PEC’s 45 e 110 propõem alterações no Sistema Tributário Nacional, por meio da simplificação e racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. As propostas visam extinguir diversos tributos e consolidar as bases tributáveis em dois novos impostos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).

De autoria do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados, com relatoria do Deputado João Roma (PRB-BA). A comissão especial recebeu emendas ao texto até quarta-feira, dia 11, conforme decisão da Presidência da Câmara.

Por sua vez, a PEC 110 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo como relator o Senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A previsão é de que o parlamentar apresente seu relatório sobre o texto ainda em setembro para que a PEC possa ser apreciada na Casa e remetida à Câmara dos Deputados ainda em 2019. A PEC 110 é uma iniciativa de líderes partidários e conta com a assinatura de 67 Senadores. A matéria reproduz a PEC 293/2004, que tinha como relator o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR) e estava parada na Câmara após ter sido aprovada por comissão especial na Casa.

 

 

Com informações de Sinffazfisco

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