Fenapef defende a livre expressão de pensamento dos servidores públicos

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A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) emitiu, na última quinta (30), nota em que reforça a necessidade da liberdade de expressão dos servidores públicos. A manifestação ocorre em resposta ao que a reportagem do UOL exibiu na sexta-feira passada (24 de julho), onde o Ministério da Justiça estaria produzindo um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais de pessoas declaradamente contrárias ao fascismo. A Controladoria-Geral da União também entrou na polêmica, ao defender punição para o servidor que critica o órgão em que atua.

Veja a nota:

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – Constituição da República, art. 5º, inciso IV”

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reforça, hoje e sempre, seu compromisso com a liberdade de pensamento, não só dos policiais federais, mas de todos os cidadãos brasileiros.

A entidade vê com cautela e preocupação informações de que essa liberdade possa estar em risco, seja por conta da nota publicada pela Controladoria Geral da União defendendo a possibilidade de punição a servidores públicos por opiniões expressadas nas redes sociais, seja por um suposto dossiê apontando servidores públicos – entre eles, policiais federais – como parte de um suposto “movimento antifascismo”.

A Fenapef reitera que a livre expressão do pensamento é garantida pela Constituição, lei máxima deste País, e que os servidores públicos não abrem mão desse direito quando são aprovados em concurso público.

A Fenapef tem compromisso com todos os policiais federais, independentemente de sua linha de pensamento, e estará alerta para que nenhuma retaliação ou injustiça possa ser perpetrada.

Isto posto, reforça que tem a plena convicção de que, em um regime democrático, com instituições consolidadas, nenhuma ilegalidade será cometida.

Brasília, 30 de julho de 2020

Federação Nacional dos Policiais Federais

 

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