O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) enviou nesta segunda-feira (6) ofícios ao Ministro da Economia, Paulo Guedes; para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli; e para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, solicitando que o governo honre o pagamento de precatórios alimentares, em especial para beneficiários idosos e portadores de doença graves/crônicas, tendo em vista a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 (o novo coronavírus).
“Além de proteger os idosos e os enfermos, o pagamento dos precatórios gerará receita para os entes públicos decorrente do recolhimento de tributos e garantirá liquidez aos cidadãos, o que favorecerá a retomada da economia”, justifica o Fonacate.
No ofício ao ministro Dias Toffoli, o Fórum também solicita a prorrogação ou a suspensão do prazo expedição/inscrição de 1º de julho de 2020.
Confira abaixo os ofícios:
- Ofício Precatórios – Ministro Dias Toffoli
- Ofício Precatórios – Ministro Paulo Guedes
- Ofício Precatórios – Mansueto Facundo de Almeida Júnior
FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Fonacate
