MG: servidores lamentam debate sobre reforma da Previdência em meio à pandemia

Entidades em Ação, Nas Assembleias Legislativas, Pelo País

O governo de Romeu Zema (Novo) corre contra o tempo para obter, junto aos deputados estaduais mineiros, a aprovação da reforma da Previdência. Embora o Executivo reconheça a necessidade de prorrogação, até meados de agosto, do prazo federal para a sanção de alterações previdenciárias, servidores públicos têm lamentado as discussões em meio à pandemia do novo coronavírus. A data limite imposta pela União, vale lembrar, é 31 de julho. Nesta terça-feira, a Assembleia promoveu nova rodada de debates sobre o tema.

Para o presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais (SEEMG), Anderson Rodrigues, as atenções do funcionalismo — sobretudo dos profissionais de saúde — estão voltadas ao combate à COVID-19. Por isso, segundo ele, o momento não é propício para debater a Previdência.

“Pedimos que, neste momento, a tramitação pare, voltando após a pandemia. Não dá para discutir (a reforma) em meio ao caos que está a saúde no estado”, apontou.

Quem tem opinião semelhante é Luiz Antônio Soares, que preside a Associação dos Extratores do Estado de Minas Gerais (Asseminas). Ele comparou o envio das propostas durante a pandemia a uma fala do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Famílias e servidores encontram-se fragilizados. Tenho a impressão que o governo de Minas assimilou a tática do ‘vamos passar a boiada’, em um momento onde todos buscam formas de combater a COVID-19”, disse.

Alíquotas são criticadas

A reforma sugerida por Zema prevê alíquotas progressivas, altera a idade mínima e mexe no tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria. Homens precisarão trabalhar por mais cinco. Mulheres, por mais sete. Há, ainda, duas categorias de transição.

A ideia é estruturar o sistema em torno de percentuais efetivos de contribuição que vão de 13% a 18,38%, estabelecidos conforme as faixas salariais. Célia Cunha de Mello, da Associação dos Procuradores do Estado (APEMINAS), classificou o modelo como “armadilha” para os servidores, sobretudo em caso de eventuais reajustes salariais.

“A tabela progressiva vai corroendo o salário, que tende a ficar menor, enquanto a contribuição fica maior”, alegou.

Nessa segunda-feira, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, disse que o governo está aberto a sugestões sobre o formato das alíquotas. Ele condicionou possíveis mudanças, contudo, à manutenção do índice médio de 14%. O percentual é uma exigência da portaria federal.

Durante o primeiro dia do ciclo de debates, Otto e o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, defenderam as mudanças previdenciárias como forma de desafogar o caixa do estado e honrar compromissos futuros, como as aposentadorias.

Com a reforma, o estado estima economizar, em uma década, cerca de R$ 32,6 bilhões.

Diálogo

Para a deputada Celise Laviola (MDB), integrante de um dos dois blocos parlamentares independentes, a participação dos servidores na construção das propostas é essencial.

“Sabemos da necessidade da reforma, do momento que estamos passando e da exigência federal. Estamos buscando diálogo e caminhos para melhorar as propostas”.

Componente do grupo de oposição, Betão (PT) engrossou a reivindicação das entidades de classe e pediu que a reforma da Previdência seja analisada apenas após o fim da pandemia. Ele teceu críticas ao teor dos projetos.

“A reforma atenta contra os servidores públicos estaduais, retira direitos históricos, aumenta o tempo de trabalho, a contribuição, além de taxar aposentados e pensionistas”, pontuou.

A expectativa é que, na próxima quinta-feira, sindicatos apresentem formalmente suas reivindicações ao governo estadual. Na manhã desta terça, profissionais da segurança pública protestaram contra a reforma em frente à sede do Parlamento Mineiro.

Tramitação suspensa

Zema enviou o tema ao Legislativo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei Complementar (PLC). Por conta do seminário, os textos não serão analisados pelos deputados nesta semana.

Na semana retrasada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) optou por ‘fatiar’ a PEC original. O texto encaminhado à Comissão Especial trata, justamente, das alíquotas, dos prazos para a aposentadoria e da transição. Se for aprovada pelo colegiado, cujo relator é Cássio Soares (PSD), poderá ser analisada em primeiro turno pelo plenário.

Outros temas contidos na PEC enviada pelo governo, como férias-prêmio e quinquênios, vão constar em um novo texto, que será encaminhado ao plenário para ser lido e começar a tramitar oficialmente.

O Projeto de Lei Complementar, por sua vez, também foi desmembrado. A separação ocorreu na semana passada, na Comissão de Administração Pública. Assim como no caso da PEC, foram mantidas apenas assuntos previdenciários. O texto está, agora, sob o guarda-chuva da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a penúltima antes da primeira votação em plenário.

Temas administrativos, como requisitos para a concessão de adicionais de insalubridade, indenizações e gratificações, serão incorporados a um segundo PLC.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Estado de Minas

Leia também!

Orçamento 2021: proposta prevê contratação de mais de 50 mil servidores nos três poderes

A proposta de orçamento federal, enviada pelo governo ao Congresso no fim de agosto, prevê a contratação de 51.021

Read More...

Ampliação de atribuições da Anatel passa por limitação no quadro de servidores

A perspectiva de que a Anatel venha a se transformar no núcleo de uma agência reguladora com um escopo

Read More...

Em manifesto formal, servidores do Inmet contestam diretoria por “mudanças anacrônicas”

Em manifesto formal raro, servidores de carreira do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) enviaram uma carta aberta à direção

Read More...

Mobile Sliding Menu