Novo Coronavírus desafia ‘Teto de Gastos’

Entidades em Ação

Pandemia, que chegou a ser subestimada pelo próprio presidente, cobra ações que envolvem investimento público, barrado pela EC 95/16. Só em 2019, Saúde perdeu mais de R$20 bi em cortes. Para Condsef, contingenciar políticas públicas é irresponsável.

Condsef/Fenadsef

Desde o começo do debate que levou, no final de 2016, a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, a Condsef/Fenadsef cobra sua revogação imediata. A mudança na Constituição, impondo um teto que prevê o congelamento de investimentos públicos por pelo menos 20 anos não demorou para se mostrar impraticável, irresponsável e imprudente. O preço já vem sendo cobrado. Diversos são os indicativos econômicos que apontam que deixar o setor público de fora da equação de investimentos não faz bem ao País.

Para o Dieese, sem investimentos públicos, a economia do Brasil não sobreviverá ao coronavírus. A pandemia do novo coronavírus que chegou ao Brasil e tem trazido alarde e preocupação está mostrando de forma definitiva: a revogação da EC 95/16 é essencial e urgente. A Condsef/Fenadsef não faz coro sozinha. Além de dezenas de especialistas e outros segmentos que já questionam a medida, nessa quinta, 12, o Conselho Nacional de Saúde cobrou do governo a revogação imediata do teto de gastos. Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, declarou que o plano de Paulo Guedes para conter a crise com o coronavírus é medíocre.

Para a Confederação, investimento público é inevitável e será irresponsável continuar promovendo cortes e contingenciamento em políticas públicas. Além disso, é inacreditável que a mesma medida assegure que verbas orçamentárias continuem sendo desviadas ao pagamento de juros da dívida pública enquanto cortes bilionários ocorrem em setores essenciais à população como saúde e educação, apenas para citar dois. Só em 2019 a Saúde perdeu mais de R$ 20 bilhões em cortes.

O movimento pela revogação da EC 95/16 tende a crescer. No Congresso o assunto já virou tema e está nos corredores. Depois do resultado do PIB de 1,1%, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a declarar que apenas reformas não bastam para conter a crise. São muitos os motivos em torno da defesa de investimentos públicos. O SUS está no centro desse debate, mas também os hospitais públicos, as universidades, a cultura, segurança pública, ciência, infraestrutura, enfim, a discussão a respeito das obrigações do Estado brasileiro. É essencial que a população se erga em defesa de seus direitos e cobre do governo as garantias e direitos que a Constituição assegura a todos nós: serviços públicos essenciais e de qualidade.

 

Pandemia altera cenários

A crise com o novo coronavírus ainda não atingiu seu ápice, mas já afeta tudo no País. Essa semana o Congresso Nacional limitou acesso às duas Casas e audiências públicas foram canceladas. Frente à situação, hoje a Condsef/Fenadsef compôs uma comitiva incluindo centrais sindicais, sociedade civil organizada, movimento de estudantes, partidos políticos, movimentos sociais e outras entidades representativas de servidores. O grupo protocolou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um pedido de suspensão da tramitação e votação das PEC´s envolvendo o chamado “Plano Mais Brasil”, na prática, um verdadeiro ataque ao setor público.

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