Pacto federativo pode permitir congelamento de salário de servidores, diz Guedes

No Governo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (10) que o governo estuda encaminhar ao Congresso, dentro do pacto federativo, a possibilidade de congelamento de salários de servidores públicos de entes federativos (estados, municípios e a própria União) por algum tempo.

Segundo ele, os salários do funcionalismo público subiram 50% em termos reais nos últimos 10 anos, enquanto o Brasil “afundava” em uma crise e os investimentos “desabavam”.

Guedes disse que, dentro do pacto federativo, será proposta a criação do Conselho Fiscal da República, que reunirá a cada três meses “todo mundo que tem capacidade de atingir com suas decisões o orçamento público” para discutir a situação fiscal dos estados e da União.

“E se [algum ente federativo] estiver quebrando alguma regra de responsabilidade fiscal, o que acontece? Será que trava os salários agora, por 1 ou 2 anos, até se reenquadrar? Porque ele já está gastando 80, 90% de tudo o que recebe [com folha de pagamentos]”.

O ministro disse que a proposta será enviada em breve ao Congresso, após a aprovação da reforma da Previdência. “Entra com o pacto federativo pelo Senado entra com um pedaço da reforma tributária pela Câmara”.

Guedes disse que o governo vai trabalhar para conciliar sua proposta de reforma tributária com a da Câmara e disse ter consciência de que ela é “importantíssima”, mas que as discussões não podem ser aceleradas para que não acabe “mal feita”.

O ministro lamentou a má aceitação da proposta de se criar um novo imposto sobre pagamentos, aos moldes da antiga CPMF, e disse que esse tributo seria criado para substituir outro que é “cruel”, o que incide sobre a folha de pagamentos.

“Impostos sobre mão de obra são cruéis”, afirmou. “Quando falamos um tempo atrás em cobrar imposto sobre transações, era trocar o cruel pelo feio. Mas não há clima. Apresentamos e não gostaram.” E completou: “Proponham os senhores uma alternativa para desonerar a folha”.

 

Com informações de G1

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