PEC 32 representa privatização completa dos serviços públicos, alerta deputado Rogério Correia

Ações, Pelo País, Serviço Público

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, participou da plenária nacional da Condsef/Fenadsef no último sábado, 26. A segunda maior instância deliberativa da Confederação reuniu mais de 120 representantes da maioria dos servidores federais do Brasil para debater e organizar a luta contra a PEC 32/20, da reforma Administrativa. Correia, que também integra a Comissão Especial que debate a proposta na Câmara dos Deputados, falou sobre estratégias para derrotar a reforma do governo Bolsonaro-Guedes que ameaça o modelo de Estado brasileiro. “Isso é a privatização completa dos serviços públicos”, alertou. 

Para ele, a reforma Administrativa tem objetivo claro de mudar a Constituição na intenção de transferir à iniciativa privada recursos que hoje são obrigatórios para investimento do Estado. Esses recursos, explica o deputado, poderão ser realocados através de convênios e cooperação que serão regulados até mesmo por meio de medida provisória. Entre os impactos da reforma ainda estão o fim da estabildiade, ameaça de demissão de servidores e ampliação de contratação de cargos comissionados sem concurso público, além de afetar os atuais servidores, o contrário do que o governo e seus aliados no Congresso vem declarando.

“É preciso continuar nas redes e nas ruas denunciando e pressionando parlamentares, cobrar diretamente. Esse trabalho é fundamental. Deputados vendo o enfraquecimento do governo e que em suas bases a população não quer a reforma e a retirada de direitos, o efeito acontece”, pontua o deputado. O resultado da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar de ter sido desfavorável, com 39 votos a 26, mostrou que a derrota da PEC é possível.

Cancela a Reforma

O secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, falou das ações envolvendo a campanha ‘Cancela a Reforma’ que hoje conta com adesão de cinco entidades (Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE e CNTSS) que representam o conjunto dos servidores federais, estaduais e municipais. A campanha tem a intenção não só de chegar aos quase 12 milhões de servidores do Brasil como também a população usuária dos serviços públicos. O deputado Rogério Correia reforçou a importância dessa unidade e lembrou que 57% dos servidores públicos no Brasil estão nos municípios. Para ele há esperança em conseguir barrar a PEC 32. “Mas isso depende muito de vocês [servidores]. Se houver mobilização a gente consegue fechar essa porteira da reforma”, acrescentou. 

Para isso, servidores públicos estarão nas ruas em todo o Brasil nessa sábado, 3 de julho, reforçando os atos pelo #ForaBolsonaro que já estão confirmados em mais de 180 cidades e também no exterior. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas organizam blocos de servidores que levarão para as ruas a bandeira contra a reforma Administrativa. Adesivos de carro, panfletos e bottons da campanha Cancela a Reforma serão distribuídos nas atividades e dão suporte para ajudar no diálogo com a sociedade sobre os perigos que a PEC 32 representam para os direitos não só dos atuais e futuros servidores, mas de toda a população brasileira. 

O diretor da Condsef/Fenadsef e também da CUT, Pedro Armengol, falou dos planos de ação conjuntos que estão em curso. A unidade entre as categorias vem sendo consolidada com ações conjuntas. Reuniões, plenárias, assembleias seguem acontecendo para consolidar tarefas no combate à reforma Administrativa. “Estamos investindo em ações coperadas para atingir não só a categoria como a sociedade como um todo”, pontuou. Desde outdoors até presença nas redes, os esforços vão na direção de derrotar essa proposta do governo Bolsonaro-Guedes.

Rejeição ao PL 490/2007

A plenária da Condsef ainda aprovou uma resolução pela rejeição do PL 490/07 que visa regularizar o uso ilegal e criminoso de terras indígenas. No texto, os servidores alertam que o PL tenta introduzir à força o conceito de marco temporal para interromper definitivamente a demarcação das terras indígenas, ignorando completamente a discussão sobre a constitucionalidade dessa tese que vem sendo feita no STF.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Condsef

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