PEC da reforma da previdência dos servidores estaduais de MT deve ser votada nesta segunda-feira

Nas Assembleias Legislativas, Pelo País

Ficou para esta segunda-feira (22), em sessão legislativa virtual, às 10 horas da manhã, a votação da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado, tem provocado fortes debates em plenário e articulações de bastidores.

A expectativa do governo é aprovar a matéria, e o presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (DEM), busca consenso para votar a mensagem em primeira votação. A matéria é, sem dúvida, a mais polêmica em tramitação este ano. Deputados governistas já avisaram, inclusive, que não vão votar a reforma da previdência dos servidores da forma que está. Atualmente, a Assembleia Legislativa tem vários deputados que são servidores públicos de carreira.

No decorrer da semana passada, depois de intenso debate em plenário, Botelho se reuniu na presidência com técnicos e parlamentares e decidiu adiar mais uma vez a votação da matéria. Entre os principais pontos de conflito está a idade mínima para aposentadoria, que aumentou em sete anos para mulheres e cinco para os homens. Se aprovada como está, os homens se aposentarão aos 65 anos e as mulheres aos 62.

As mudanças propostas na PEC devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso, pelo menos é o que argumenta o governo. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões. Nos últimos anos, a diferença entre o número de servidor em atividade com o de aposentados vem caindo.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, no começo de janeiro, projeto do Executivo que aumenta a alíquota da Previdência de 11% para 14%. Foram 14 votos favoráveis e nove contrários, além de uma ausência por questões médicas, na ocasião, da deputada estadual Janaína Riva (MDB). Com aumento da alíquota, o Executivo reduzirá o aporte mensal que emprega para pagar os servidores inativos. A estimativa é de que num período de 10 anos, o déficit seja reduzido em R$ 25 bilhões.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: O Documento

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