PEC do “orçamento de guerra” é aprovada na Câmara, mas sem mexer no salário dos servidores

Boletim de Notícias, No Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (3) a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um orçamento paralelo, permitindo o aumento das despesas públicas para o combate ao novo coronavírus. No texto estavam duas emendas que previam a redução salarial dos servidores públicos, mas ambas foram rejeitadas. O projeto agora segue para votação no Senado.

As emendas rejeitadas haviam sido apresentadas pela bancada do partido Novo. Elas previam a suspensão dos trechos da Constituição que tratavam da irredutibilidade dos subsídios e vencimentos dos ocupantes de cargos públicos, pelo período que durasse a pandemia.

Contrário ao corte de salários, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reprovou a emenda, dizendo que “não podemos fazer demagogia ou guerra política no momento, alimentar posições de desprezo pelo serviço público”. 

Paulo Pimenta, deputado pelo PT do Rio Grande do Sul, criticou ao dizer que a emenda não é justa com os trabalhadores. “Querem cortar salário de quem ganha R$ 6 mil, mas não taxam as grandes fortunas”, disse.

Votação

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 505 votos a 2. No segundo turno, a votação a favor foi de 423 votos a 1. Apenas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e alguns deputados compareceram presencialmente à sessão. A maioria dos parlamentares participou por meio de videoconferência, registrando o voto em um aplicativo eletrônico.

Assim sendo, a PEC foi aprovada na Câmara inteiramente nos termos do parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que rejeitou todas as modificações propostas ao texto original. Se também for aprovada após votação em dois turnos no Senado, as regras da PEC valerão durante o estado de calamidade pública, que se iniciou no dia 20 de março e vai até o dia 31 de dezembro.

 

*Matéria de Leopoldo Gomes Costa

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