Petrobras aprova estabilidade aos servidores por meio de Acordo Coletivo

Pelo País, Serviço Público

Em meio à polêmica que envolve a aprovação da reforma administrativa, a Petrobras aprovou estabilidade ao quadro de servidores por meio de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A empresa ofereceu aos trabalhadores dois anos de estabilidade no emprego, se comprometendo a não realizar demissões sem justa causa até 31 de agosto de 2022. Por outro lado, os salários ficarão congelados por um ano.

O acordo foi aprovado no último domingo (13/9) por 13 sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP). O ACT será assinado na quarta-feira, 16 de setembro.

Os empregados da estatal são contratados no regime celetista apenas mediante concurso público, porém, com o novo texto da reforma administrativa diversas carreiras estariam com a estabilidade ameaçada.

“A categoria petroleira não está alheia ao que ocorre no Brasil e no mundo. O momento é extremamente ruim para todos, e sabíamos que as negociações com a atual gestão da Petrobrás seriam difíceis, não apenas pela dificuldade de mobilizar nossos trabalhadores e nossas trabalhadoras por causa da covid-19, mas pelo próprio contexto político e econômico do país”, escreveu o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, em nota.

O fim da estabilidade está entre os tópicos mais polêmicos do texto da reforma administrativa.

Em entrevista exclusiva ao Direção Concursos, o deputado federal professor Israel comentou alguns pontos da reforma.

Para ele, a estabilidade não é um assunto que pode ser discutido. “Não é uma regalia, mas uma conquista da democracia”, pontua.

Com o corte do Regime Jurídico Único, todos os novos servidores (com exceção daqueles de carreiras típicas de Estado) perderiam a estabilidade, trazendo um risco para a atuação imparcial do agente, na opinião do parlamentar do Partido Verde.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Direção Concursos

 

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