Pública Central do Servidor solicita providências imediatas dos Três Poderes para a atual crise

Entidades em Ação, Pelo País

Enxergando a situação que se consolida em meio à pandemia da Covid-19, a Pública Central do Servidor indica um caminho para proteger o orçamento público brasileiro, diferente do que prega o governo federal. A solicitação é encaminhada aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segue a nota:

 

A Pública Central do Servidor, “um movimento permanente em defesa da sociedade”, neste momento gravíssimo de saúde pública, entende que ninguém, e especialmente servidores públicos, podem ficar como meros observadores. São os servidores públicos que têm a obrigação de estar ao lado de quem precisa, independentemente da situação.

A crise pela qual estamos passando é uma crise de vida e morte. Estamos caminhando em uma estrada que não sabemos aonde chegará. As decisões do governo são destinadas basicamente à classe média, seja no atendimento, seja na suspensão do trabalho e possível diminuição salarial. Parece que a pandemia está longe das favelas, dos desempregados e dos que começam a deixar o trabalho, como o pequeno  “empreendedor”.

Nenhuma preocupação em derrubar definitivamente a Emenda Constitucional 95 de 2016, que limita por 20 anos os gastos públicos, inclusive com saúde, e em suspender o prazo para pagamento da dívida brasileira, que já atinge mais de 1 trilhão da arrecadação.

Viemos a público solicitar, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sérias providências para, em caráter extraordinário, e destinando os recursos para atendimento à saúde, as seguintes providências:

  1. descongelamento de verbas causadas pela Emenda Constitucional 95/2016;
  2. suspensão emergencial profilática do pagamento de juros e amortizações da dívida pública brasileira;
  3. suspensão, como medida excepcional e a título de empréstimos compulsórios, da distribuição de dividendos e lucros das empresas e bancos;
  4. suspensão temporária de pagamento de impostos, taxas, financiamentos habitacionais, consignados, etc.;
  5. destinação de parte da verba aprovada para a propaganda eleitoral;
  6. criação urgente de imposto sobre as grandes fortunas;
  7. estender até o final do semestre a declaração do imposto de renda.

 

José Gozze

Presidente da PÚBLICA

 

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