Redução de remuneração de servidores da Paraíba é proibida

Nas Assembleias Legislativas, Serviço Público

Uma lei que proíbe a redução de remuneração de servidores estaduais foi publicada neste sábado (4), no Diário Oficial do Estado da Paraíba. Segundo a lei, deve haver cortes em despesas públicas não essenciais.

A lei de autoria do deputado Bosco Carneiro (PPS), veda a remuneração dos servidores públicos estaduais das esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba.

Conforme a lei, é entendido como remuneração a soma dos salários, gratificações e demais vantagens. Também é considerado verba remuneratória essencial os auxílios alimentação e saúde.

Mesmo que haja redução no repasse do duodécimo aos Poderes e órgãos, a redução de remuneração de servidores efetivos é proibida e, segundo a lei, para adequar a despesa pública aos limites impostos pela crise o corte de despesas públicas deverá ser feito no que é considerado não essencial.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: G1

Leia também!

I Encontro de Lideranças de Carreiras Públicas do SUS foi realizado

No dia 24 de maio de 2022 ocorreu o evento live "I Encontro de Lideranças de Carreiras Públicas do

Read More...

Transição Energética foi tema de evento realizado pela Agência Servidores

Mas afinal, o que falta para o Brasil estar acelerado de fato na transição energética ?  Esse foi o

Read More...

Reforma tributária: Sindireceita acompanha leitura de novo relatório da PEC 110 no Senado

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sergio Castro acompanhou, na manhã desta quarta-feira, dia 23, na Comissão de

Read More...

Mobile Sliding Menu