Dentro da proposta de reforma administrativa, que está sendo preparada pelo governo federal para reorganizar carreiras, a equipe econômica avalia criar um cargo de ingresso —uma espécie de trainee. Pelo projeto, o novo servidor só seria efetivado se cumprisse critérios de bom desempenho nessa fase inicial, que teria dois anos.
A proposta é que a regra também seja válida para o ingresso de juízes e promotores.
Segundo integrantes do governo que defendem a reestruturação do serviço público, o cargo não seria chamado de trainee na Constituição. Está em análise a escolha de uma denominação que possa definir o espírito da nova função, que seria um contrato de trabalho separado, sem vínculo.
Atualmente, a Constituição prevê um estágio probatório de três anos para o ingresso no serviço público federal, que vale também para juízes e promotores. Em tese, o período seria utilizado para avaliar na prática as competências de quem passou no concurso público, e a contratação poderia não ocorrer.
Na prática, porém, todo servidor é efetivado automaticamente ao final do estágio probatório.
A medida em análise, cria uma trava ao ingresso automático. O servidor terá um contrato de trabalho limitado (temporário), que acaba ao final do período de experiência. O contrato efetivo será assinado apenas se o trainee cumprir um conjunto de critérios que serão adotados para definir o que é bom desempenho.
O programa em estudo é inspirado estágios de empresas privadas e terá acompanhamento e avaliações periódicas. Para reforçar a validade da nova exigência e incentivar a concorrência, a proposta trabalha com perspectiva de que número de cargos abertos deve ser sempre inferior aos de trainees.
O texto final ainda precisa passar pelo crivo do ministro Paulo Guedes (Economia). Depois, seguirá para a Casa Civil.
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