“Reforma administrativa do governo não trará melhoria para os serviços públicos”, afirmam especialistas

Entidades em Ação, Pelo País, Serviço Público

A eficiência no serviço público e os impactos da proposta de reforma administrativa do governo federal foram o fio condutor do primeiro episódio da série especial Café com Política que foi ao ar na noite dessa segunda-feira, 28/09. Para os painelistas convidados, o texto elaborado pelo Executivo é genérico, incompleto, não traz um diagnóstico dos principais problemas do serviço público e não aponta como as mudanças vão impactar na melhoria dos serviços prestados à população. Na opinião dos especialistas, a reforma tende a aumentar as desigualdades e elevar distorções.

Os participantes dessa edição foram Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp); e Gabriela Lotta, doutora em Políticas Públicas e professora da Fundação Getúlio Vargas. O fórum foi mediado pela jornalista da Câmara dos Deputados Sandra Amaral. O debatedor convidado foi o jornalista e editor-chefe do Jornal de Brasília, Rudolfo Lago. O vice-presidente do Sindilegis Alison Souza também participou da discussão.

Na avaliação de Gabriela Lotta, a proposta do governo é genérica e não aponta para uma melhoria do Estado. “A base para a construção dessa proposta é bastante fiscalista, mas nem na dimensão fiscal fica claro qual vai ser o impacto dessa reforma. Assim como não fica claro o impacto nas outras dimensões”, disse.

Para ela, a reforma deveria abranger mudanças na estrutura organizacional da Administração Pública. A doutora em Políticas Públicas considera o sistema atual disfuncional. “Nós temos uma estrutura muito voltada a caixinhas e feudos que não privilegia a interconexão, a intersetoralidade. Há uma separação muito restrita entre as organizações do governo e os entes federativos. Isso é muito problemático. O que essa reforma pretende é dar plenos poderes para o presidente decidir o que fazer com uma estrutura organizacional, o que obviamente não cabe numa democracia. Então essa reforma não ataca esse problema, na verdade cria um problema adicional para essa questão”, ponderou.

De acordo com Pedro Pontual, a discussão sobre como a reforma vai contribuir para a eficiência do serviço público está muito mal colocada. Segundo ele, o governo não tem um diagnóstico claro e não diz qual é o resultado objetivo a que quer chegar. “Existe uma menção à qualidade do serviço público para o cidadão e existe uma série de números do ponto de vista fiscal, mas esse diagnóstico é extremamente incompleto. Não está claro como a reforma vai gerar um serviço público melhor. O governo não respondeu ao ônus de comprovar que sua proposta vai agregar valor para a sociedade”, enfatizou.

O debatedor convidado, Rudolfo Lago, apontou que o serviço público possui discrepâncias na entrega de resultados e disparidades de salários. “Nós não temos uma situação uniforme no serviço público. Existem ilhas de excelência como na diplomacia, na Polícia Federal, nos auditores fiscais e a sensação é que outros setores não funcionam tão bem. Há diferença com relação ao vencimento também: professores ganham mal e outros servidores ganham muito bem. O início de uma boa reforma administrativa seria tentar trabalhar uma uniformidade melhor serviço público?”, questionou.

Pontual concordou que a disparidade dos salários causa uma série de problemas, como a falta de isonomia entre as carreiras. “Esse debate é necessário, mas a PEC não estabelece qualquer orientação ou parâmetro nesse sentido. O salário é um ponto a ser trabalhado, mas a gente precisa discutir aonde quer chegar e fazer um diagnóstico. Se existe uma distribuição inadequada com salários maiores num contexto e menores em outro isso precisa ser corrigido dentro da lógica para melhorar o serviço público. As opções estão chegando no grau de surrealismo em que se fala de salário como se fosse algo que o governo desse sem contrapartida dos servidores”, destacou.

Gabriela declarou que a questão reflete as desigualdades do Estado brasileiro e ficou de fora da reforma administrativa. “Esse é um tema que deveria ser atacado e não aparece no texto enviado pelo governo. Eu acredito que essa reforma tende a aumentar as desigualdades, especialmente por excluir os membros dos poderes onde está a elite burocrática que ganha os maiores salários e não vão ser, pelo menos nesse momento, abarcados pela reforma”, apontou.

O vice-presidente do Sindilegis Alison Souza ressaltou que a diretoria do Sindicato continuará lutando contra a reforma administrativa. “Essa reforma está posta de maneira genérica, não se compreende bem aonde ela quer chegar, é um cheque em branco, não sabemos para onde estamos sendo conduzidos. A probabilidade de nós voltamos a um cenário anterior ao da Constituição de 1988 é imenso”, afirmou ao destacar que as reformas política e tributária são as mais necessárias no momento para ajudar o Brasil a crescer e se desenvolver economicamente.

E o segundo episódio da série especial Café Política – Reforma Administrativa já tem data: será na próxima segunda-feira, 05/10, com o tema “Estabilidade e concurso público”. Não perca!

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Sindilegis

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