RJ: Projeto que incentiva a adoção entre servidores pode ser ampliado

Ações, Nas Assembleias Legislativas

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei 3939/2021, que sugere a ampliação do programa de adoção ‘Um lar para mim’ para servidores públicos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

O programa foi criado pelo governo fluminense em 2000 para incentivar que funcionários públicos estaduais concursados adotassem crianças e adolescentes entre 5 e 18 anos órfãos, abandonados ou com doença grave.

Além da extensão aos servidores dos demais Poderes, a proposta pede que o ‘Lar para mim’ seja amplamente divulgado nos órgãos públicos da administração direta e indireta.

“Os abrigos estão cada vez mais cheios e temos, no estado, um programa capaz de amenizar isso, mas que é desconhecido pela maioria dos servidores. É preciso incentivar a adoção e também dar a chance dos outros poderes aderirem à iniciativa”, defende o autor do PL, deputado Anderson Moraes (PSL).

Os servidores que adotam um menor nas condições do programa ganham de três a cinco salários mínimos por mês para ajudar na criação dos filhos. O auxílio-adoção dura até que a criança ou adolescente complete 21 anos, sendo prorrogado até os 24 anos, se comprovadas matrícula e frequência em curso de nível superior.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: O Dia

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