Ministério da Saúde ameaça usar Lei de Segurança Nacional contra servidores

No Governo, Serviço Público

Em mais uma estratégia para proteger informações discutidas no primeiro escalão do Ministério da Saúde, todos os servidores lotados no gabinete do ministro interino, general Eduardo Pazuello, foram obrigados a assinar um termo de sigilo sob a ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional. A justificativa é que, no âmbito da situação de emergência de saúde, a divulgação de imagens e informações poderiam comprometer a soberania, integridade e democracia. 

O documento, cuja assinatura com nome completo e cargo foi obrigatória, se tratava de uma declaração “de ter ciência da obrigação legal de manter em sigilo todas as informações e planos de ações estratégicas debatidas e definidas no âmbito do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde”. A proibição de filmar ou tirar foto no ambiente também foi mencionada. 

“A divulgação de imagem ou informação também configura crime contra a segurança nacional, previsto na lei 7.170 de 14 de dezembro de 1983”, dizia o texto, mencionando a Lei de Segurança Nacional, sancionada na época da ditadura e conhecida pelo caráter intimidador. 

Recentemente, o ministro da Justiça, André Mendonça, evocou a lei para pedir abertura de inquérito contra o jornalista responsável por fazer uma charge em que o presidente Jair Bolsonaro aparece ao lado de uma suástica, símbolo nazista. Já no inquérito da fake news, instaurado para investigar a produção e disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), há acusações de violação ao Código Penal até a Lei de Segurança Nacional.

Nos bastidores, a instrução foi interpretada como mais um movimento para dar seguimento à tentativa de omissão de informações por parte do governo federal. O tema tomou as manchetes na última semana, após ter sido tirado do ar o site com a atualização diária, o acumulado de casos e mortes por covid e o desenho de todos os gráficos. 

De acordo com o Ministério da Saúde, “problemas técnicos” ocasionaram a queda, mas o site voltou ao ar apenas com os números novos e sem os gráficos. Após uma determinação de caráter liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma foi inteiramente reativada. 

Em resposta, o Ministério da Saúde informou que as “orientações de conduções para o trabalho são previstas no Código de Ética do Servidor Público Civil”. A pasta ressaltou ainda que em diversas empresas do país orientações similares são indicadas. 

Além disso, o ministério afirmou que “as informações discutidas no Centro de Operações de Emergência são estratégicas e embasam a construção de ações que, posteriormente, passam por pactuação com diversas instâncias antes de se concretizarem e serem divulgadas”.

Uso das redes sociais

Esta foi a segunda intervenção do Ministério da Saúde nesta semana que discorre sobre o cuidado com a informação. Ontem (16/6), os servidores da pasta receberam um e-mail que orientava sobre o uso das redes sociais, alertando que, apesar das redes sociais serem ferramentas “úteis e práticas”, elas “devem ser usadas com cuidado”.

“Quem vê seu perfil ou posts nas redes sociais, seja no WhatsApp, Facebook, Twitter e outras, está vendo também os comentários, fotos e informações de um agente público. As redes sociais são ferramentas muito úteis e práticas, mas devem ser usadas com cuidado”, alerta um dos pontos. 

A mensagem, assinada pela Comissão de Ética do Ministério da Saúde, ressalta que atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor “poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”. Segundo a pasta, o uso das redes tem sido intenso e muitos agentes públicos estão se adaptando ao trabalho remoto. 

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Correio Braziliense

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