“Serviço público não existe para dar lucro”, diz novo presidente da Câmara de Porto Alegre

Nas Câmaras Municipais, Serviço Público

Exercendo o quarto mandato consecutivo de vereador, Márcio Bins Ely (PDT) foi eleito pelos seus pares para presidir pela primeira vez a Câmara de Porto Alegre. Ele estará à frente da Casa em 2021. Nesta entrevista, ele fala sobre as perspectivas para o ano e avalia que o “maior desafio” é auxiliar o Poder Executivo na busca pela vacina contra o coronavírus, embora ainda não esteja claro como isso poderá ocorrer. Confira abaixo os principais trechos:

Quais são as suas prioridades para a Câmara em 2021?

O maior desafio é a pandemia, encontrar meios de contribuir para um desfecho favorável à população em torno da vacina. Estamos acompanhando, apreensivos, a demora na vinda das vacinas e queremos dar contribuição. Um desafio importante é a revisão do Plano Diretor de desenvolvimento urbano e ambiental, que teve sua última revisão em 2010. É importante restabelecer conceitos de ocupação dos espaços urbanos. 

E outra questão fundamental de enfrentarmos é a ambiental, principalmente nas águas do Guaíba e do riacho Ipiranga (arroio Dilúvio). Precisamos trazer para agenda uma recuperação da balneabilidade das águas. E temos pautas importantes na retomada econômica, muitas portas se fecharam. Temos de fazer uma equação entre as crises sanitária e econômica, buscando soluções. Precisamos encontrar o meio-termo. Nós percebemos, pelo avançar da questão da vacina, que ainda levaremos mais, no mínimo, 90 ou 120 dias, e a cidade não pode esperar, as pessoas não têm esse tempo. 

O senhor acredita que é papel da Câmara votar alguma resolução sobre a aquisição de vacinas pela prefeitura de Porto Alegre?

Eu acredito que a vacina tem de ser gratuita, agora. Não se pode abrir uma concorrência do privado com o público neste momento, não temos estoques para tanto. Se não houver, por parte do governo federal, alguma medida mais propositiva, e o prefeito assumir e puxar para ele, tenho certeza que o Legislativo vai abraçar a causa no sentido de oferecer condições. Ninguém aguenta mais ver 40 ou 50 países com imunização, e nós nem começamos, não temos nem perspectiva. Isso preocupa a todos, as pessoas estão morrendo. Se vier proposta do Executivo, vai ter o nosso apoio. 

Na gestão de 2020, a Câmara devolveu R$ 40 milhões aos cofres públicos. O senhor pretende fazer o mesmo? Em caso afirmativo, como fará isso, considerando que, nos últimos anos, o senhor foi quem mais gastou verbas de gabinete?

Existem dois pontos de vista para esse debate. O primeiro é que coloca o gabinete em uma condição de gasto. No meu caso, entendo que fiz investimentos pelo mandato, como no enfrentamento, através de campanhas de conscientização, contra o aumento do IPTU. Às vezes, eu entendo que não é quanto custa. É quanto vale. 

Eu fiz parte da Mesa Diretora da Câmara, fui o 2º secretário na gestão do Pujol (Reginaldo, ex-vereador do DEM, presidente da Câmara em 2020), e fui um dos que sugeriu que fizéssemos um aporte especialmente para o combate ao coronavírus. Destes R$ 40 milhões, R$ 10 milhões foram aportados para contribuir com prevenção, máscaras e álcool gel. 

A gente espera dar a nossa contribuição para qualificar um pouco os serviços, especialmente na informática da Câmara. Hoje a realidade é de necessária adequação. E nossa expectativa é de fazer uma gestão austera, mas tenho uma compreensão diferente, eu acho que investimentos e qualificação são importantes. E o serviço público não existe para dar lucro. O serviço público existe para oferecer boa qualidade nos serviços, permitir que os vereadores possam fiscalizar e legislar com as ferramentas necessárias. 

O prefeito Sebastião Melo acena aos vereadores com a ideia de sintonia. Como presidente da Casa, qual a relação o senhor pretende estabelecer entre a Câmara e o Executivo, que deverá ter maioria coesa na Casa?

A gente vê com muito bons olhos essa pré-disposição do prefeito. Só o fato de ele ter me pedido o Salão Nobre (da Câmara) na semana que vem, para se reunir com as bancadas de oposição, já estabelece outro patamar de relacionamento. Claro, com a independência necessária, com autonomia. Mas quando os pensamentos convergem, os resultados aparecem. A falta de diálogo, a troca sucessiva no comando de secretarias, tudo isso dificulta a sequência de um bom trabalho, o que se viu no governo passado (Nelson Marchezan). 

No seu discurso de posse como presidente da Câmara, o senhor fez agradecimentos à maçonaria. A ordem exerce influência na política ou no seu mandato? 

Todas as relações que existem entre grupos organizados e pessoas, todas elas, de certa forma, sofrem influência da política. A ordem maçônica é uma agremiação que eu participo há muitos anos. É comum que a gente, entre nossos pares, tenha um agradecimento por todos aqueles que nos apoiaram e nos levaram a essa recondução (como vereador). Tive um apoio, sim, dentro da maçonaria. Para mim, é uma honra. É uma agremiação que só me orgulho de fazer parte, são pessoas do bem. E agradeci neste sentido.

Como foi o acordo para que o senhor, do PDT, com dois vereadores, assumisse a presidência da Câmara? Nos bastidores, há comentários de que foi uma forma de o governo contemplar o PDT, para tê-lo como aliado, sem a necessidade de entregar aos vereadores da sigla cargos de primeiro escalão, o que poderia trazer problemas com a cúpula nacional pedetista.

Antes de o Sebastião Melo ganhar a eleição, eu já estava com a articulação para ser o presidente da Câmara pronta. Eu não esperei o segundo turno. A gente sabe que a lógica de construção de acordos no Legislativo não tem absolutamente nenhuma relação com o governo. Eu iniciei a construção da presidência para o PDT no dia seguinte ao término do 1º turno. E já tínhamos todo esse formato, que acabou por permitir este acordo, já desenhado independente do resultado da eleição em 2º turno. Não existe compromisso com o governo. Existe uma independência sadia. O PDT, mesmo não tendo apoiado o Sebastião Melo, preside hoje a Câmara. 

O senhor responde a pelo menos dois processos na Justiça movidos pelo Ministério Público. Eles são relacionados a uma funcionária pública cedida ao seu gabinete que, supostamente, dava expediente no Creci, órgão de classe do qual o senhor é presidente. Há uma ação civil de improbidade administrativa e um processo criminal por peculato tramitando. Isso pode causar embaraços à presidência?

Esses processos são patrocinados por grupos que disputam os espaços comigo na narrativa classista, em especial no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Não são processos de corrupção. É um processo inusitado em que uma servidora pública cedida para o meu gabinete está sendo acusada de roubar o salário dela, o que é um crime impossível. Isso porque além de ela ser servidora pública cedida ao meu gabinete, ela também, na condição de corretora de imóveis, eleita pelos corretores diretora do conselho, e houve denúncia por ela fazer esse trabalho voluntário e honorífico. 

Eu fui reeleito com 70% dos votos da categoria para um segundo mandato (no Creci), são 33 mil corretores no Estado. Eles (adversários) precisam disputar no voto, mas, como não conseguem nos tirar da liderança, ficam inventando esse tipo de situação para criar constrangimentos. Estamos muito tranquilos. Eu fui colocado junto (nos processos), não sei por qual relação que fez o Ministério Público, mas, de alguma forma, atribuem a mim alguma responsabilidade. Eu não pego na mão nenhum funcionário meu e levo lá para controlar sua carga horária. A responsabilidade é do funcionário com relação ao serviço dele. Mas também estou sendo acusado de, junto com ela, roubar o salário dela. Acredito que, ao final, seremos inocentados.   

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: GaúchaZH

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