Servidores da Receita mobilizam-se para tentar preservar recursos

Entidades em Ação, Pelo País

Os servidores da Receita Federal articulam no Congresso para retirar da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial o dispositivo que elimina uma fonte de financiamento para a Receita Federal. Uma das iniciativas partiu do senador Major Olímpio (PSL-SP), que apresentou emenda nesse sentido.

“Para que matar a vaca para acabar com o carrapato? Tirar recursos da Receita é uma loucura”, disse o senador. Ele atribui a iniciativa a uma “revanche política” contra o órgão, por causa da fiscalização de pessoas poderosas.

A cooperação da Receita com órgãos como o Ministério Público deve ter motivado a adoção da medida, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva. A eliminação das fontes de financiamento vai enfraquecer o órgão, disse. “A primeira coisa é tentar fazer com que [a eliminação da fonte de financiamento] não se concretize”, comentou.

Silva avalia que o governo desprestigiou os ganhos de receita, ao adotar a regra do teto de gastos. Não adianta elevar a arrecadação, pois essa não pode ser gasta se as despesas estiverem acima do teto.

Mas, para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a PEC emergencial, se aprovada como está, terá pouco efeito prático no dia a dia da Receita. Ele explica que os recursos ficam depositados em um fundo e só podem ser utilizados se houver autorização orçamentária. Não raro, esses recursos acabam contingenciados. Assim, na prática, a Receita precisa disputar verbas orçamentárias com os demais órgãos, tendo ou não uma fonte específica de financiamento.

Para Everardo, a iniciativa tampouco atenta contra a independência da Receita. “A Receita nunca teve autonomia”, afirmou. Ele lembra que, no final de seu período no comando do órgão, propôs uma medida provisória (MP) tornando-o autônomo dos pontos de vista administrativo, financeiro e orçamentário. A proposta foi rejeitada pelo Congresso Nacional.

“Não fere a autonomia da Receita”, afirmou o ex-secretário da Receita Marcos Cintra. “Mas dói no bolso dos fiscais.” Além disso, fere a eficiência do órgão, observou.

Ele explicou que o fundo é utilizado sobretudo para pagar bônus de desempenho aos funcionários da Receita. Esses valores não são definidos conforme o valor de multas que o fiscal aplique, e sim com base na produtividade dele: número de processos analisados, agilidade no trabalho. Por isso, Cintra avalia que o fim desses recursos poderá afetar a produtividade. Embora, do seu ponto de vista, o salário devesse ser suficiente para garantir o empenho dos servidores.

O fundo também serve para bancar investimentos em tecnologia da informação, citou Cintra. Um exemplo é o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que serve para a Receita receber informações fiscais e contábeis das empresas de forma virtual.

Conforme informou o Valor no dia 24, a PEC emergencial suprime da Constituição uma parte do inciso IV do Artigo 167. Com a mudança, desaparece do texto a autorização para vincular receitas de impostos para a realização de atividades da administração tributária.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Valor Econômico

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