Servidores de órgão de saúde de Porto Alegre pedem concurso para evitar demissão de 1,8 mil funcionários

Entidades em Ação, Judiciário, No Governo

Servidores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde de Família (IMESF) fizeram uma assembleia, na tarde desta quinta-feira (19), para pedir a realização de um concurso público e evitar a demissão de 1,8 mil funcionários. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão responsável pela atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Porto Alegre deve ser exstinto.

Quase 1 mil trabalhadores vinculados ao Sindisaude-RS, Sergs (enfermeiros), Soergs (odontológos) e Sindacs (agentes de combate a endemias) estiveram presentes na assembleia. Os servidores aprovaram o indicativo de greve, que deve ser votado semana que vem.

Júlio César Jessien, secretário-geral do Sindisaúde, sugere que umas das alternativas estudadas para evitar a demissão em massa é tentar convencer o prefeito Nelson Marchezan Júnior a realizar um concurso público.

“A gente entende que, quando tu fazes um concurso público, tu tiras um extrato daquele grupo de pessoas interessado. Em tese, tu tens os melhores atuando na atenção básica”, afirma.

Na próxima segunda-feira (23), uma audiência pública discute a extinção do IMESF na Câmara de Vereadores.

Prefeitura rechaça concurso e ameaça cortar ponto

A Secretaria Municipal de Saúde disse que não pretende fazer concurso público e deve mesmo terceirizar a gestão dos postos. Em relação aos funcionários que estão fechando as unidades para participar de manifestações, a prefeitura anunciou que vai cortar o ponto dos servidores.

Nesta quinta-feira (19), os protestos seguiram pelo terceiro dia consecutivo. Onze postos fecharam as portas e quatro atenderam parcialmente

No bairro Rubem Berta, Zona Norte da Capital, o posto de saúde foi fechado como protesto dos funcionários do IMESF que serão demitidos. Na Zona Sul, os trabalhadores se manifestaram em frente às unidades de saúde e também fizeram uma caminhada.

O IMESF é composto por 264 equipes de agentes comunitários, médicos e técnicos, além de dentistas, que atendem cerca de 500 mil pessoas em Porto Alegre. Ele cuida de 77 dos 140 postos de saúde existentes na capital.

Decisão do STF

O STF decidiu pela inconstitucionalidade do IMESF, responsável pela atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Porto Alegre. Pela decisão, a lei que criou o órgão deixa de existir e todas as relações jurídicas se tornam irregulares.

O IMESF foi criado em 2011 como uma fundação pública de direito privado. No mesmo ano, diversos sindicatos e a associações entraram na Justiça por julgar inconstitucional a criação de uma fundação para atendimentos públicos de saúde.

A decisão que rejeitou o recurso da prefeitura ainda não foi publicada, mas confirma o que foi declarado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no fim de novembro de 2013. Para os desembargadores, o município transferiu atividades para pessoa jurídica.

 

Plano emergencial

Junto ao anúncio sobre a decisão do STF, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) informou sobre a contratação de um plano emergencial.

“Emergencialmente, entre 30 ou 60 dias, teremos uma solução até a conclusão do processo definitivo de contratualização da atenção básica da cidade de Porto Alegre”, afirmou.

Com o encerramento do programa, serão desligados 1.840 profissionais do IMESF. O prefeito acredita que a maioria dos funcionários será contratada novamente.

Após os profissionais cumprirem o aviso prévio e deixarem seus postos, os serviços passarão a ser prestados pelas entidades contratadas, segundo a prefeitura.

Para isso, será lançado um edital de parceria emergencial com organizações da sociedade civil. A entidade vencedora ficará responsável pela contratação de médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem e técnicos, auxiliares de saúde bucal, além de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

A previsão de início das atividades é de 60 a 90 dias, segundo a prefeitura.

 

Com informações de G1

 

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