Servidores do Ibama denunciam paralisação na fiscalização após mudança na aplicação de multas

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Centenas de servidores do Ibama assinaram uma carta em protesto às limitações impostas pelo Ministério do Meio Ambiente. Na carta aberta ao presidente do Ibama, mais de 400 servidores criticam a instrução normativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, emitida na semana passada.

São regras que, na visão de fiscais e especialistas, dificultam a investigação das infrações ambientais. Isso porque os critérios passam a ser centralizados nas mãos dos chefes. Na prática, o auto de infração aplicado por um fiscal em campo terá que ser avaliado por um superior hierárquico, antes de virar um processo administrativo ou se tornar uma multa.

Os servidores dizem que não foram consultados. Na carta, citam dificuldade para cumprir o prazo de apenas cinco dias, desde a constatação da infração pelo fiscal em campo até as fases de análises e julgamentos de infrações administrativas, e alertam que “mesmo que o agente constate a infração em flagrante, este não poderá lavrar a multa ou qualquer outro termo e sim emitir um relatório, sendo que não há prazo para análise deste relatório pela autoridade hierarquicamente superior”.

Os servidores alertam ainda que todo o processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-se comprometido e paralisado frente ao ato administrativo publicado. O resultado imediato e inevitável é a potencialização da sensação de impunidade, que é apontada como uma das principais causas do aumento do desmatamento na Amazônia, bem como de outros crimes ambientais no país.

“Simplesmente não vai ter fiscalização, é impossível. O próprio sistema em prática hoje impossibilita a execução dessa instrução normativa. E não tem garantia nenhuma que o superior hierárquico vá convalidar aquele relatório, já que a gente não pode chamar nem de multa propriamente dita. Então, os servidores ficaram indignados e perceberam que simplesmente inviabiliza o trabalho dos fiscais”, comentou Denis Rivas, presidente da Ascema Nacional.

A carta dos servidores coincidiu com a ordem para exonerar o chefe do Ibama em Paranaguá, no Paraná. A TV Globo apurou que Antônio Fabricio Vieira recebeu um telefonema avisando que será exonerado do cargo com pedido de urgência do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sem mais explicações. A demissão ainda não foi publicada no Diário Oficial.

A unidade que Antônio Fabricio Vieira chefiava está em condições precárias, foi interditada pela Defesa Civil e foi responsável pela fiscalização de 100% das cargas de madeira que passaram pelo porto de Paranaguá. A assessoria do Ibama respondeu que não há nenhuma relação entre a decisão de substituição e qualquer operação do Ibama.

Na noite desta terça (20), o instituto disse que está revendo os dispositivos da instrução normativa com base no argumento levantado pela carta dos servidores e que se forem procedentes as ponderações serão acolhidas.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: G1

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