Servidores estaduais do RJ vão à Justiça contra o trabalho presencial nesta fase da pandemia

Entidades em Ação, Serviço Público

A exigência do trabalho presencial em meio ao recrudescimento da pandemia levou o Sindicato dos Gestores Públicos do Rio de Janeiro (GestRio) a recorrer à Justiça. Diante dos riscos de contaminação, a entidade protocolou ação civil pública no TJRJ, nesta terça-feira, para a imediata imposição do trabalho remoto enquanto durar a bandeira sanitária roxa em solo fluminense.

“A ação contesta a mudança abrupta e injustificada dos critérios de colocação dos servidores públicos estaduais em trabalho remoto. No momento mais crítico da pandemia, impor o trabalho presencial como regra milita contra os preceitos constitucionais de preservação da vida e da saúde”, diz o sindicato em nota.

Na ação, o GestRio pede a suspensão do artigo 4º do Decreto 47.556 com base em manifestações anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público (MPRJ) sobre o tema.

Caso haja decisão favorável, a medida alcançará cerca de 300 servidores que integram as categorias representadas pelo sindicato: especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analistas de Planejamento e Orçamento, Analistas de Finanças Públicas, especialistas em Gestão da Saúde e Analistas de Finanças Públicas.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: O Dia

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