STF retira de pauta ação que questiona o triênio dos servidores estaduais

Carreira, Judiciário, Serviço Público

Foi retirado da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona o adicional por tempo de serviço do servidor do estado, chamado de triênio. O julgamento estava previsto para esta sexta-feira, dia 24. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

No último dia 20, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pediu ao relator a retirada de pauta da ADI, alegando que o tema deve ser debatido de forma presencial por conta da relevância e por se tratar de uma alteração na Constituição Estadual.

A ação questiona o inciso IX do artigo 83 da Constituição Estadual que ratificou o direito do servidor ao adicional. O governo alegou que a medida, de iniciativa do Legislativo, fere o princípio de separação dos Poderes ao interferir na gestão dos recursos públicos e em medidas que tratam do regime jurídico dos servidores públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor da inconstitucionalidade. Já o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário ao pedido da ação.

Mobilização

Assim que foi marcado o julgamento, o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro – (Fosperj) e parlamentares se mobilizaram para pedir o adiamento. O deputado Waldeck Carneiro (PT) enviou, no dia 16, um ofício para a procuradoria da Alerj.

“Por mais que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tenha anunciado que se trata, pura e simplesmente, de um questionamento formal, sem pretender suprimir o referido benefício da legislação estadual vigente, ainda assim considero relevante requerer a retirada da matéria da pauta do STF, tendo em vista o desassossego que tomou conta dos servidores estaduais, em pleno período de pandemia, já carregado de riscos e incertezas”, disse o deputado no documento.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Extra

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