Tasso apresenta relatório da Previdência na CCJ do Senado

No Congresso, Opinião

O relator da Reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou na quarta-feira, dia 28, o seu relatório com parecer pela aprovação, do texto da reforma da Previdência. Com as modificações, o senador cearense afirma que a economia prevista pela proposta que saiu da Câmara passa de R$ 960 bilhões para R$ 903 bi. Ele, no entanto, apresentará uma PEC paralela para a inclusão de estados e municípios na reforma. Com isso, Tasso garante mais de R$ 500 bilhões em arrecadação.


Como não existe nenhuma pretensão de mudanças substanciais no texto (para evitar um retorno do projeto à Câmara) houve uma grade frustração entre os servidores públicos que se mantiveram mobilizados e visitando senadores.


O presidente do Sindifisco-DF, Rubens Roriz, por exemplo, participou de audiência pública na CDH, presidida pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT). “Nós nos manifestamos para mostrar que neste momento o Senado está sendo apenas um carimbador da Câmara dos Deputados. Precisamos de uma discussão mais ampla e mais profunda, porque a PEC que veio da Câmara está sendo apenas carimbada aqui no Senado”, disse.


Para Rubens Roriz seria necessário discutir o efeito confiscatório, em relação aos servidores, às regras de transição e a questão da verba remuneratória variável. “Essa questão atinge de forma bastante dura os fiscos estaduais e distrital”, disse ele.


MUDANÇAS 


A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, deu prazo até terça-feira ao meio dia para a apresentação de emendas. Ela quer que o relatório seja votado já na quarta-feira da semana que vem.


Entre as principais modificações propostas pelo relator estão a eliminação de qualquer referência ao BPC – o Benefício de Prestação Continuada. Assim ficam mantidas as regras atuais a respeito. A eliminação também do dispositivo que elevava a regra de pontos, ano a ano, para a aposentadoria especial de quem está exposto a agentes nocivos.


Quanto aos servidores públicos, Tasso eliminou trecho que poderia impedir a criação de contribuição extraordinária.


PEC PARALELA


Na PEC paralela, além da inclusão de estados e municípios na reforma, Tasso Jereissati está propondo que entidades filantrópicas com capacidade financeira e exportadores do agronegócio passem a pagar contribuições previdenciárias. As Santas Casas estão fora dessa cobrança.

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