Texto da Previdência foi apresentado na Comissão Especial

No Congresso

Foto: presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos

 

Sem previsão de capitalização, sem retirada de direitos como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), sem modificações nas aposentadorias rurais e até com uma cobrança extra de impostos aos bancos. Assim foi apresentado na quinta-feira, e dentro do prazo previsto pelo Governo, o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, que muda a Previdência Social. Mesmo cheia de más notícias para o governo, se não atende a todos os pedidos dos servidores, ela ao menos contempla uma transição mais suave, a mesma proposta aos trabalhadores da iniciativa privada.

Em linhas gerais, o texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mudou todos os pontos polêmicos apresentados na proposta de Paulo Guedes. E a economia prevista inicialmente para chegar aos R$ 1,2 trilhão caiu para R$ 913 bilhões.

Na sexta-feira, ao comentar o assunto, em São Paulo, Guedes disse que o relatório “pode abortar a nova Previdência. O recuo é que pelo menos pressões corporativas e de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir de R$ 30 bi para os servidores do Legislativo que já são favorecidos no sistema normal, então recuaram na regra de transição. E como isso ia ficar feio, recuar só nos servidores, estenderam também para o regime geral”, disse o ministro.

“Eu não vou criticar, eu estou esclarecendo e vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, é importante que os deputados, que o relator, se aprovar a reforma do relator, que são R$ 860 bilhões de cortes, abortaram a nova Previdência. Mostraram que não há compromisso com as futuras gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo parece maior do que das futuras gerações”, declarou.

REAÇÃO

O FONACATE reuniu as sugestões de boa parte das entidades representativas dos servidores públicos em 10 emendas. Mesmo assim, o presidente da entidade, Rudinei Marques, diz que “ainda vamos ter que nos mobilizar para tentar melhorar a transição. Ela praticamente não existe, mesmo tendo ficado parecida com a da iniciativa privada”.

Sobre a afirmação do ministro, em São Paulo, que diz que os deputados recuaram diante de pressões corporativas, Marques afirma que “na verdade ele está magoado. Ele, como banqueiro, queria entregar a previdência ao sistema bancário. Como não conseguiu, acabou tendo um xilique”, concluiu.

VOTAÇÕES

Ainda não está prevista a data para a votação do relatório na Comissão. Depois da leitura, o presidente da Comissão Especial, o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) disse à Agência Servidores que “prefiro não trabalhar com datas”. Ele sabe que as festividades de São João, tradicionais no Nordeste, podem esvaziar o Congresso neste mês de junho.

Questionado sobre a afirmação feita quando assumiu o cargo, de que a votação na Comissão só deveria acontecer quando houvesse a certeza de que há 308 votos para aprovar a proposta no plenário, Marcelo Ramos disse o seguinte: “com as modificações apresentadas pelo relator acredito que existam os 308 votos. O governo saiu ganhando, porque tem muito menos a negociar e ainda ganhou um imposto para os bancos que não estava previsto”.

Os Estados ficaram de fora do relatório. Na próxima semana, o próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) deverá se empenhar por uma negociação que faça as previdências dos estados e municípios voltarem ao texto, por meio de emendas que devem ser apresentadas durante a votação no plenário.

Representantes dos servidores devem esperar as avaliações sobre a greve geral que parou serviços em todo o país, nesta sexta-feira. Eles também ainda avaliam os impactos do texto sobre a Previdência de suas carreiras. Essas avaliações devem indicar os próximos passos no trabalho que fazem junto aos parlamentares, em Brasília.

Especialmente depois que, mais uma vez, o ministro da Economia Paulo Guedes não economizou adjetivos para “culpar” esses servidores pelos problemas da Previdência.

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