Texto propõe folga para servidores que comprovem realização de exame preventivo

Ações, No Congresso, Serviço Público

Uma proposta que visa conceder ao servidor afastamento do trabalho de até três dias por ano para a realização, comprovada, de exames preventivos de câncer foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O texto altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União para que as folgas sejam oferecidas. O mesmo direito já é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os trabalhadores em geral.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) ao Projeto de Lei 654/11, do deputado Ricardo Izar (PP-SP). O texto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Extra

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