Zema condiciona reajuste a servidores da segurança à adesão de MG ao RRF

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Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (4), o governador Romeu Zema (Novo) condicionou a concessão de reajustes aos servidores da segurança pública à aprovação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), enviado à Casa há dois anos. A categoria faz um protesto nesta manhã com a interrupção dos serviços do Detran e reivindicam a recomposição salarial das perdas inflacionárias prometida pelo governo em 2019.

“Com relação ao funcionalismo público todos querem reajuste, não é só a classe de segurança civil não, o pessoal da saúde quer, pessoal da educação quer, o pessoal das secretarias querem também, e nós só vamos conseguir isso com responsabilidade fiscal que é o que nós estamos buscando”, disse o governador.

Em seguida, falou sobre o projeto de adesão do Estado ao RRF e condicionou a concessão de reajustes à aprovação do texto. “Enviamos para a Assembleia Legislativa na última sexta-feira em regime de urgência o projeto de lei de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal . Se esse projeto for aprovado na Assembleia, aí sim nós vamos ter condição de dar reajustes, pelo menos a recomposição da inflação, a todas as categorias do funcionalismo público”, completou. 

No entanto, o projeto de adesão ao RRF tem enfrentado resistência na Assembleia. O governo enviou o texto pela primeira vez em outubro de 2019. Já no início do ano, após o Congresso Nacional aprovar mudanças nas regras do RRF, Zema entregou em mãos um substitutivo ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV). E, na semana passada, o governo pediu urgência na tramitação do texto, mas ainda não houve avanço.

Zema também citou na coletiva as liminares que suspendem o pagamento da dívida do Estado e que, segundo ele, podem cair a qualquer momento – o que reforçam a importância de adesão ao RRF. Neste caso, o governo teria que arcar com R$ 26 bilhões de uma só vez, além de retomar os pagamentos mensais da dívida que estão suspensos desde 2018. 

Reajuste da segurança

No final de 2019, o governo Zema concordou em reajustar os salários dos servidores da segurança em 41,7%, sendo: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e mais 12% em setembro de 2022. 

No entanto, em março do ano passado, já em meio à pandemia de Covid-19, o governador sancionou apenas o primeiro reajuste e vetou as parcelas previstas para 2021 e 2022. A decisão desencadeou uma crise política e levou à saída do governo do então secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM). Na ocasião, o vice-governador Paulo Brant também deixou o Partido Novo.

Agora, após o governo retomar o pagamento do funcionalismo em dia e quitar o 13° salário de todos os servidores, a categoria aumentou a pressão sobre o governador para que ele conceda o restante da recomposição inflacionária que tinha acordado com a categoria e tem realizado vários protestos.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: O Tempo

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