Governo do DF anuncia pagamento da 3ª parcela do reajuste a servidores, a partir de abril de 2022

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O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, anunciou, nesta quinta-feira (14), que o governo local vai pagar a terceira parcela do reajuste concedido ao funcionalismo local em 2013. O incremento salarial foi feito em três etapas, mas só as duas primeiras foram pagas. A última deveria ter sido quitada em 2015, mas isso não ocorreu porque o Executivo alegou falta de recursos.

Segundo Clemente, o aumento será incorporado na folha de pagamento dos servidores a partir de abril de 2022. O impacto em 2022 será de $ 1 bilhão, sendo 100 milhões por mês, mais o pagamento do 13º salário. Já nos anos seguintes, deve ser de R$ 1,3 bilhão.

Todas as 35 categorias contempladas à época receberão o reajuste no mesmo momento. Apenas sete não serão beneficiadas:

  1. Polícia Militar
  2. Polícia Civil
  3. Corpo de Bombeiros
  4. Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF)
  5. Procuradoria-Geral do DF
  6. Auditores da Receita do DF
  7. Defensoria Pública do DF

Aumento na arrecadação

Em coletiva de imprensa, André Clemente disse que a medida se tornou possível devido a um aumento na arrecadação do governo local e não vai “comprometer qualquer outra despesa, de investimento, de custeio, ou qualquer outro gasto”.

Segundo o secretário, o orçamento projetado para 2022 é de R$ 47 bilhões, 17,5% a mais que em 2019, quando foi de R$ 40 bilhões. André Clemente disse ainda que, segundo o relatório fiscal do segundo quadrimestre deste ano, as despesas com pessoal ocupam 41% do orçamento, índice abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 44%.

“As contas estão equilibradas e o cenário é favorável a esse acréscimo dessa despesa de pessoal. Que vai retornar para a população por mais consumo, no comércio, na prestação de serviços local”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, será enviada ainda este mês uma alteração na lei orçamentária de 2022, que tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF), para permitir o pagamento. André Clemente disse o repasse não será feito neste ano por questões fiscais.

“Não é possível fazer agora, porque há uma série de medidas de contenção de gastos, de enfrentamento à pandemia, gastos com saúde, restrições de leis nacionais”, afirmou.

O gestor ressaltou que não haverá pagamento de retroativo e que não se trata de concessão de um novo aumento, apenas aplicação daquele que já havia sido concedido há oito anos. “As leis já existiam, faltava a previsão orçamentária para ter eficácia. Então ela passa a ter eficácia a partir deste momento.”

Polêmica do reajuste

O pagamento da terceira do reajuste ao funcionalismo local era uma promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha (MDB).

O aumento foi concedido ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT). A terceira parcela deveria ser paga no primeiro ano do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), mas ele terminou o mandato sem cumprir a medida, porque o DF estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e não tinha recursos.

Nos primeiros anos da gestão, Ibaneis também disse que não tinha condições de quitar o reajuste. O cumprimento do acordo ocorre no último ano do governo do emedebista.

A concessão do aumento chegou a gerar uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do DF (MPDFT) contra Agnelo. Segundo o órgão, o petista usou supostos dados orçamentários falsos para conceder o reajuste, mesmo sabendo que o governo não tinha recursos em caixa para aumentar os gastos.

No entanto, ele foi inocentado das acusações pela Justiça, em primeira e segunda instâncias. Para os magistrados que analisaram o caso, os gestores seguiram os procedimentos previstos em lei para conceder os reajustes.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: G1

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