Governo do RS começa a exonerar servidores de fundações extintas

Ações, No Governo, Serviço Público

Uma nova fase da extinção de 14 fundações e órgãos estaduais, iniciadas no governo de José Ivo Sartori (MDB), em 2016, começa a bater à porta do serviço público com a exoneração de servidores ainda lotados em algumas secretarias. O governo do Estado está afastando dos quadros públicos os trabalhadores que não assinaram acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em 2019, já no governo de Eduardo Leite (PSDB).

O acordo com a PGE prevê a manutenção dos contratos até que seja proferida uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da estabilidade – o que ainda não ocorreu. Mas uma parcela dos servidores, cerca de 10%, optou por não aceitar a proposta do governo do Estado e agora está sendo exonerada, como das fundações Piratini e Zoobotânica. Até março, eles estavam lotados em diferentes secretarias.

As exonerações ocorrem agora porque no ano passado o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entendeu que os trabalhadores não eram estatutários, mesmo aprovados em concurso, o que não assegura a estabilidade. Logo que foi aprovada a extinção das fundações, em 2016, uma liminar do TRT proibiu o afastamento dos servidores enquanto não houvesse negociação coletiva. Posteriormente, outra liminar, que tratava de possível estabilidade a quem ingressou por concurso, perdurou até 2020.

“Não é uma decisão definitiva, porque vai para segunda instância, mas quem não assinou acordo com a PGE, na época, ficou descoberto e podem ser demitido. Mas se reverter em segunda instância, voltarão”, diz Lírian Sifuentes, jornalista da TVE e delegada sindical.

A situação não é igual para todos os servidores que não assinaram o acordo, explica Ubiratan Azambuja, um dos dirigentes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi). Isso porque cada fundação tem seu caso vinculado a um processo específico. A menor parte dos servidores não assinou o acordo com a PGE, por razões pessoais, diz Azambuja, o que reduz a número atual de exonerações.

Para o representante do Semapi, ainda que o número não seja pontualmente tão grande, poderá afetar a operação de algumas atividades, já que são servidores ainda na ativa e haveria carência de pessoal em diferentes áreas. Na época da extinção eram cerca de 1,1 mil trabalhadores nas fundações, de acordo com o Semapi.

“Creio que cerca de 400 assinaram o acordo, alguns saíram por PDV, outros se aposentaram, outros têm estabilidade assegurada porque ingressaram no serviço público antes de 1998. Mas novos desligamentos devem estar a caminho”, avalia o dirigente.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), cada secretaria que absorveu os antigos servidores de fundações que estão sendo desligados deve determinar a reorganização das atividades entre o quadro atual de funcionários.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Jornal do Comércio

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