Inep: servidores divulgam carta em que pedem proteção contra ‘tensões políticas’ e fim de trocas sucessivas de comando

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A Associação de Servidores do Inep (Assinep) divulgou nesta sexta (9) uma carta em que pede “maior eficiência, eficácia e efetividade” dentro do instituto que organiza o Enem e diz que a autarquia precisa ter proteção contra as “tensões políticas intrínsecas às alternâncias de poder no governo federal”.

No final de fevereiro foi nomeado o quinto nome a comandar o Inep somente no governo Jair Bolsonaro. Danilo Dupas Ribeiro substituiu Alexandre Lopes, demitido logo ao final da realização das provas do Enem Digital. Nesta sexta foi exonerado o diretor de tecnologia do Inep, Camilo Mussi, que estava na instituição desde 2016.

Na nota, a Assinep afirma que “nos últimos 20 anos, foram nomeados 15 presidentes para o Inep, de alinhamentos políticos, ideológicos e de formação acadêmica distintos, nem sempre compatíveis com um perfil adequado para a tomada de decisões inerentes ao cargo”.

Além do Enem, a maior prova do país, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira é o responsável por estatísticas, avaliações e provas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O MEC cogita cancelar neste ano o Saeb, que avalia aprendizado de alunos do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio. A partir de 2021, ele seria usado como nova forma de ingresso no ensino superior no Enem seriado, que seria inviabilizado a princípio.

A associação de servidores pede uma lei orgânica que invista o Inep de mandatos específicos e “critérios claros e técnicos” para escolha de gestores.

“Essa proposição é compatível com a importância, a magnitude e o impacto das ações do Inep para o Brasil – trabalho altamente especializado e que demanda qualificação técnica sólida, domínio científico e experiência pregressa com o universo das avaliações e pesquisas estatísticas”, diz a nota.

Em outro trecho, a carta enumera o que considera obstáculos para o seu trabalho:

“Além de lidar com os desafios inerentes à natureza do trabalho do Inep, os seus servidores enfrentam dificuldades para levar a cabo as atribuições legais do instituto. Dentre essas, se destacam três de maior gravidade e perenidade, que afetam negativamente sua dinâmica interna e que se arrastam por diversos governos: a) sucessivas trocas de comando da autarquia; b) estrutura de gestão fragilizada; e c) perda permanente de profissionais qualificados do quadro de servidores efetivos”.

O G1 entrou em contato com o Inep sobre a carta divulgada pelos servidores e aguarda resposta.

‘Não é assim que acontece’

Em reunião da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados no dia 31 de março, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o “Inep estava tendo uma independência, querendo ser protagonista das políticas públicas da educação no Brasil. Não é assim que acontece, não comigo”.

O ministro respondia um questionamento da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) sobre o possível cancelamento do Saeb. Ribeiro falou em maior controle sobre o Inep:

“Eu não abro mão de que o formulador de políticas públicas, que no fundo sou eu, que respondo por elas, tem que ser aqui do MEC. As vinculadas [refere-se aos órgãos ligados ao ministério] são assessoras das políticas que nascem no gabinete. O Inep estava tendo uma independência, querendo ser protagonista das políticas públicas da educação no Brasil. Não é assim que acontece, não comigo. Eu quero participar da gestão. Se existe alguém mais interessado em ter bons resultados sou eu. Eu trouxe um pouco pra perto pra que nós pudéssemos avaliar”.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: G1

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