ISP denuncia Bolsonaro na OEA

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A Internacional de Serviços Públicos – Brasil (ISP) denuncia o presidente Jair Bolsonaro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). E pede medidas cautelares da CIDH em favor de trabalhadores de saúde do Brasil. A denúncia é contra práticas do Executivo prejudiciais ao funcionalismo, especialmente os servidores da saúde, que estão atuando à frente da pandemia. A medida foi totalmente apoiada pelas centrais sindicais e entidades representativas desses trabalhadores

A PSI destaca, entre os argumentos, que é preciso “prevenir danos irreparáveis à saúde (artigo 10 do Protocolo de San Salvador), à integridade física (artigo 5.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos) e à vida (artigo 4.1 Convenção Americana de Direitos Humanos e ao trabalho digno (artigos 6 e 7 do Protocolo de San Salvador), diante dos atos da República Federativa do Brasil (Brasil), Estado-parte da Organização dos Estados Americanos”.

Durante a pandemia de Covid-19, a ISP tem feito pesquisas e campanhas em favor dos profissionais de serviços essenciais no país, dentre eles trabalhadores de saúde. Tem, também, denunciado a forma que Estado brasileiro tem “negado o direito ao diálogo social e a negociação coletiva garantida em legislação nacional e em convenções internacionais da OIT ratificadas pelo país. Da mesma forma, tem denunciado práticas antissindicais que atentam contra a democracia e reprimem a liberdade de expressão e organização sindical”.

No setor público e privado, registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério

da Saúde brasileiro, o pessoal da saúde são cerca de 3 milhões de pessoas, entre os que exercem funções assistenciais (75,75%) e administrativas (24,75%). As ocupações mais frequentes são como médicos, enfermeiros, odontólogos e técnicos de enfermagem, totalizando cerca de 1,3 milhão de pessoas.

“Trata-se, assim, de uma coletividade não só determinável, como individualizável pelo Estado brasileiro – como ocorreu recentemente, com a vacinação prioritária deste público -, nos termos do artigo 25.4.b do Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, explica a PSI. A entidade detalha que o governo federal e instâncias subnacionais reiteradamente propagaram informações contraditórias, falsas e em desacordo com as recomendações científicas para enfretamento da pandemia de Covid-19.

“Foram feitas campanhas públicas contra o distanciamento social e uso de máscaras; mensagens contra a segurança de vacinas; além da produção, distribuição e recomendação indiscriminada de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina (vulgarmente apelidados de “kit covid”) sabidamente ineficazes para Covid-19, cujo consumo traz efeitos maléficos para a população. Estudo minucioso feito pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário – CEPEDISA e a Conectas Direitos Humanos indica sistematicidade e a intencionalidade dos atos do Estado brasileiro na criação de insegurança sanitária, de propagação da pandemia”, informa.

Veja a carta de apoio das centrais sindicais:

“Ao Senhor Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos

Nós entidades sindicais brasileiras, signatárias desta Carta, apoiamos integralmente a denúncia feita pela ISP – Internacional de Serviços Públicos sobre as condições de trabalho no setor saúde, solicitando medidas em favor dos trabalhadores e das trabalhadoras em saúde do país,nos estabelecimentos públicos e privados, por conta de violações aos direitos à vida, à integridade, à saúde e ao trabalho digno, previstos da Convenção Americana de Direitos e no Protocolo de San Salvador, cometidos pelo Estado brasileiro no contexto da pandemia de Covid-19.

A solicitação de medidas cautelares demonstra que durante toda a pandemia – e até o presente momento – trabalhadores e trabalhadoras de saúde que estão na frente de combate à pandemia do país, não tiveram acesso a equipamentos de proteção individual ou à testagem em quantidade e qualidade suficientes, não tiveram capacitação profissional para enfretamento à Covid-19, e vem sendo submetidos a condições inseguras e exaustivas de trabalho diante do colapso do sistema de saúde.

Estes fatores levaram a adoecimento, mortes e sofrimento mental evitáveis de trabalhadores e trabalhadoras em saúde e foram agravados pela ausência de ações coordenadas de enfrentamento à Covid-19 e da adoção de medidas que impediriam maior propagação da pandemia por parte do Estado brasileiro.

As condições de trabalho desfavoráveis em um serviço essencial como o da saúde estão afetando também quem precisa de atendimento, pois a qualidade cai e o risco de vida e de contágio aumenta e enquanto cidadãos e cidadãs referendamos o pleito e pedimos vossa atenção.

Desta forma, apoiamos as solicitações da ISP e reiteramos a necessidade do Estado brasileiro adotar as seguintes medidas urgentes:

  1. aquisição de equipamentos de segurança individual.
  2. testagem contínua para Covid-19;
  3. capacitação técnica para os trabalhadores e as trabalhadoras de saúde;
  4. condições dignas, saudáveis e seguras de trabalho;
  5. contratação e recomposição das equipes desfalcadas;
  6. aquisição de insumos para atenção devida a todos os pacientes (como medicamentos para intubação e oxigênio);
  7. campanha clara em prol de medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
  8. restauração da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS;
  9. suspensão de recomendações de uso de medicamentos comprovadamente ineficazes ao tratamento de Covid-19.

Atenciosamente.

Centrais Sindicais;

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP – CONLUTAS – Central Sindical e Popular

CTB -Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FS – Força Sindical

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores

Pública –Central do Servidor

UGT – União Geral dos Trabalhadores

Entidades;

ABEN- Associação Brasileira de Enfermagem

CONFETAM- Confederação Nacional dos Trabalhadores Municipais

CONTRACS – Confederação dos Trabalhadores no Comercio e Serviços

FNU – Federação Nacional dos Urbanitários

FMB – Federação Médica Brasileira

FNN – Federação Nacional dos Nutricionistas

FENAFAR- Federação Nacional dos Farmacêuticos

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos

FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Sociais

FENAJUD – Federação Nacional dos Servidores do Judiciários nos Estados

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

RNMP – Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares

SINDNAÇÕES – Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados, Organismos Internacionais e Empregados que laboram para Estado Estrangeiro ou para Membros do Corpo Diplomático Estrangeiro no Brasil

SINAFRESP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo

STIEENNF – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense

SINDCOP – Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo”

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Correio Braziliense

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