Licença voluntária sem salário em Criciúma-SC não tem adesão de servidores, segundo prefeitura

Ações, No Governo, Serviço Público

O ‘lockdown sem remuneração’ implantado pela prefeitura de Criciúma, no Sul catarinense, não teve nenhuma adesão na primeira semana, segundo a prefeitura. A medida anunciada no dia 17 de março permite que servidores municipais se afastem das atividades para reduzir o risco de contrair Covid-19, desde que abram mão do salário.

O decreto que autorizou a licença sem remuneração para servidores por conta da Covid-19 permanece em vigor. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp), Jucélia Vargas, os servidores são contrários à medida. Segundo a líder da categoria, o ato que joga a população contra os funcionários e é desnecessário.

Conforme o estatuto do município, a licença sem remuneração a servidores municipais já estava prevista antes mesmo da pandemia. Por isso, para o sindicato, o atual decreto não tem sentido. Além disso, segundo Jucélia, o decreto poderia prejudicar o atendimento do município caso os servidores da saúde aderissem ao lockdown voluntário.

“Ninguém aderiu. Os servidores são responsáveis, o prefeito não, mas a gente é. Em nenhum momento nós pedimos lockdown para os servidores, mas sim pedimos restrições para a população. Ele [decreto] não tem fundamento nenhum”, comentou.

Decreto com a medida

O decreto foi anunciado em rede social pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB). Durante a transmissão, o político criticou pedidos de fechamento de atividades e disse que era fácil pedir “lockdown quando a geladeira está cheia e o salário garantido”.

“Estou assinando o decreto de lockdown na prefeitura de Criciúma. Lembrando só um detalhe: lockdown sem remuneração. Não quer vir trabalhar? Não tem problema. Quer se cuidar? Ótimo. Vai ficar em casa, mas não vai receber salário”, disse o prefeito.

Em julho de 2020, os agentes públicos que estavam no grupo de risco foram autorizadas para o exercício de teletrabalho. Para isso, era necessário apresentar condições para prestar remotamente os serviços.

Na época para a adoção do regime estava previsto para portador de doenças crônicas, comprovadas por laudo ou relatório médico; com 60 anos ou mais; gestante; e portador de imunossupressão. O decreto perdeu a validade dia 31 de dezembro de 2020.

Com 217,3 mil habitantes, o município tem 26,4 mil casos da doença e 313 mortes, segundo boletim do governo estadual divulgado na quarta-feira (24). É a sexta cidade no estado com a maior quantidade de pessoas que já contraíram Covid-19.No estado, 778.711 moradores já foram infectados pela doença e 9.921 morreram.

Decreto

Segundo o decreto 539 publicado no Diário Oficial, os servidores poderão, “por questões pessoais, solicitar a licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração, tendo como justificativa a pandemia”.

O texto afirma ainda que a licença poderá ser concedida pelo tempo que durar a situação de calamidade pública reconhecida em Santa Catarina. O prazo atual é até 30 de junho de 2021.

Conforme o texto, o secretário responsável pela pasta onde o servidor trabalha deverá analisar a possibilidade de afastamento, sem que ocorra prejuízo ao serviço público.

Em caso de deferimento, será possível a contratação temporária para suprir a ausência do servidor afastado. A medida não restringe as áreas de atuação dos servidores, ou seja, o pedido de concessão poderá ser feito para os profissionais dos serviços essenciais como saúde e educação.

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: G1

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