A Procuradoria Geral de Manaus (PGM) mandou os funcionários apresentarem a carteira de vacinação original contra a Covid-19. A determinação está em uma portaria publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (5).
A norma leva em consideração o decreto municipal do dia 1º de setembro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da imunização contra a doença para todos os membros da administração pública municipal.
Todos os servidores estatutários, estabilizados, de regime de direito administrativo, comissionados, residentes, bolsistas e terceirizados precisam apresentar o documento até o dia 30 de novembro.
O não cumprimento da determinação implicará em falta disciplinar e outras penalidades previstas na Lei 1.118/71, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus.
O órgão também determinou que os servidores que não completaram o esquema vacinal, tomem a segunda dose do imunizante em 10 dias.
Caso haja descumprimento da norma, poderá ser aplicada a pena de advertência. Os casos de reincidência podem levar ainda a penas de repreensão e suspensão.
Por fim, a portaria também determina que, caso os servidores precisem tomar a dose de reforço, estes deverão comprovar a imunização perante o órgão. A carteira de vacinação passa a ser documento necessário para posse, contratação ou qualquer espécie de integração no órgão.
FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: G1
