Servidores da capital paulista paralisarão atividades contra nova reforma da previdência

Carreira, Entidades em Ação, Serviço Público

Em assembleias realizadas, nos últimos dias, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, milhares de servidores da capital paulista aprovaram paralisações para a próxima quarta-feira (13) e protestaram contra a nova reforma da previdência.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PL) 7/2021, apresentada pelo prefeito Ricardo Nunes, propõe que os servidores aposentados que ganham de um a seis salários mínimos contribuam com uma alíquota de 14% para previdência municipal. Hoje, esses trabalhadores são isentos.

Cálculos do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) indicam que um servidor aposentado que receba R$ 3 mil, passará a contribuir com R$ 277 por mês, o que vai resultar na perda de mais de um salário anualmente. Além disso, para servidores que ganham acima do teto do INSS, o aumento no desconto da contribuição previdenciária pode chegar a mais de 900%.

A justificativa da prefeitura é que a previdência municipal é deficitária, mas utiliza um cálculo que considera a situação daqui a 75 anos, inflando os números e fazendo crer que o rombo de R$ 170 bilhões é atual.

Confisco salarial

Para Sergio Antiqueira, presidente do Sindsep, a proposta é um absurdo e mostra que a reforma feita há dois, na gestão do ex-prefeito Bruno Covas (PSDB) foi uma farsa. “Há dois anos, fizeram uma reforma, aumentaram a alíquota dos servidores, taxaram os aposentados. Tudo isso sob o argumento de reduzir o déficit. Agora, querem taxar mais os aposentados, e vão quebrar as pessoas. Hoje, os argumentos são mentirosos para propor esse projeto”, criticou em entrevista ao repórter Rodrigo Gomes, da Rádio Brasil Atual.

O presidente Sindicato dos Profissionais em Educação de São Paulo, Claudio Fonseca, avalia que a reforma da previdência é um confisco salarial contra os servidores. Ele ressalta que ela vai atingir mais de 40 mil aposentados e servidores que estão sem reajuste real há anos e ainda tiveram seus salários congelados por conta da pandemia do novo coronavírus.

“É uma reforma duríssima, os servidores estão com salários congelados e, sem recomposição, vão perder fatias importantes em seus vencimentos. Então, vamos fazer uma paralisação e reagir esse confisco salarial.”

O projeto também ressuscita a proposta de colocar os servidores em um plano de previdência privada com capitalização, separando os trabalhadores em dois grupos: um que continuará contribuindo para a previdência municipal e outro que contribuirá no novo sistema.

Falso déficit

Para Antiqueira, essa proposta só vai ampliar o déficit, que é causado não por supostos privilégios dos servidores, mas pela ampla terceirização de serviços em detrimento da contratação de servidores concursados.

“Eles planejam o déficit, porque há uma falta de concurso público. Não há reposição de quadros da prefeitura, mas contratando terceirizados, através das OSS. Esses trabalhadores não têm recolhimentos para a prefeitura. Então, eles criaram o problema e, agora, colocam a responsabilidade sobre os servidores.”

Contra isso, o presidente do Sindsep propõe que a prefeitura crie uma taxa a ser cobrada no repasse das OSS para suprir o déficit da previdência. “Deveriam criar uma taxa sobre a terceirização e as OSS, fazendo um cálculo de quanto deixa de entrar na contribuição da previdência. Esse dinheiro financiaria a previdência municipal.”

Além disso, a proposta do governo Nunes também estabelece que a idade mínima para os servidores se aposentarem com o salário integral suba de 60 para 65 anos, com 35 anos de contribuição, no caso dos homens. E de 55 para 62 anos, com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres. No caso dos professores, a regra considera cinco anos a menos, em ambos os casos.

O projeto também prevê um pedágio de tempo de 100%, em que servidores que estão perto de se aposentar precisam duplicar o tempo que falta, a partir da entrada em vigor da reforma. Para ser aprovada, a nova reforma da previdência municipal precisa ser aprovada por dois terços dos vereadores, em duas votações na Câmara Municipal.

 

FOINTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Rede Brasil Atual

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